Programa de Aparelhamento da Segurança Pública do RS supera R$ 35 milhões arrecadados
A política que permite colaboração entre iniciativa privada e poder público para qualificar a proteção da sociedade deu um salto em 2021. O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) superou a marca de R$ 35 milhões revertidos para ações de prevenção e compra de novas ferramentas às forças vinculadas à Secretaria da Segurança da Pública (SSP). Até outubro de 2020, o montante era de R$ 10 milhões – só em maio deste ano, foram arrecadados R$ 4 milhões.
Com parte desse total, já foram encaminhadas as aquisições de cem viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual (EPIs) como coletes balísticos e capacetes.
O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
“Aproveito para agradecer aos entes privados, aos empresários, que compensaram esses 5% do ICMS que tinham a arrecadar, apontando esses projetos da Segurança Pública. Isso é relevante, é importante, e é dessa forma que vamos conseguir reequipar as nossas forças de segurança, prestando sempre um melhor serviço à sociedade gaúcha”, afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e agora conta com 15 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do Rio Grande do Sul – dessa forma, as empresas conseguem reverter suas contribuições em favor das comunidades as quais estão ligadas. No total, já houve 1.633 compensações de ICMS, realizadas por 462 empresas e direcionadas para projetos em 141 cidades.
Conforme o secretário-executivo do Piseg, delegado Antônio Lapis, o resultado representa o fiel atendimento ao espírito do programa. “É a pluralidade de participação da sociedade civil na construção de uma segurança pública aparelhada e eficiente. Isso confere credibilidade ao processo de execução da captação de recursos. Em breve, teremos a entrega de mais de uma centena de viaturas e armamentos, trazendo ainda mais concretude para os objetivos e evidenciando o acerto das ações”, anota Lapis.
Do mais modesto ao de maior volume, cada repasse varia desde R$ 14,30 até R$ 500 mil – uma prova de que todo valor faz a diferença e de que empresas de qualquer porte podem participar. A organização que acumula o maior total aportado até o momento destinou R$ 1,4 milhão ao Piseg na soma de quatro compensações realizadas. O conjunto de todas essas contribuições resulta nos R$ 35.239.471,55 arrecadados até momento. Desse montante, R$ 32.035.883,23 estão voltados para compra de novos equipamentos, com 70,79% já executados ou em processo de execução.
Os R$ 3.203.588,32 restantes correspondem à contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e adolescentes. A maior parte desse valor já está programada para implantação de duas ações.
Xadrez Escolar e Ospa Social nas Escolas
Em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o projeto Xadrez Escolar vai incluir o esporte como ferramenta de transformação social no projeto político pedagógico de 196 escolas priorizadas pelo Programa RS Seguro em locais de vulnerabilidade. Serão disponibilizados kits com 20 jogos e dois relógios para cada escola. Gestores e professores dos colégios envolvidos farão um curso de capacitação e treinamento para dar início às atividades, conforme se consolidar a retomada do ensino presencial, dificultado pela pandemia de Covid-19.
A prática do xadrez faz parte do currículo escolar em países como Alemanha e Estados Unidos, e projeto similar está sendo implantado pela prefeitura de Recife, em Pernambuco. No Rio Grande do Sul, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Diogo de Souza, em Viamão, já comprovou na prática os benefícios do xadrez para o desempenho dos estudantes.
O projeto começou em 2015, nas aulas de matemática, com 30 alunos e foi inserido no projeto pedagógico no ano seguinte, abrangendo todos os 650 estudantes, desde a Educação Infantil. De lá para cá, a escola conquistou o bicampeonato nacional de Xadrez Escolar, reduziu a taxa de distorção idade-série de 50% para 40% e elevou seu índice de aprovação de 81% para 86%.
Especialistas em educação apontam que a prática do xadrez resulta em melhora do raciocínio e da concentração, estimula a paciência e ajuda os estudantes a lidarem melhor com o sentimento de perda. Além disso, pode contribuir para aumentar o rendimento escolar e a autoestima dos alunos, bem como para reduzir o índice de evasão.
O outro projeto que receberá investimento a partir de recurso do Piseg é o Ospa Social nas Escolas, em parceria com a Secretaria da Cultura (Sedac) e a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). O objetivo é desenvolver o ensino de música em escolas abrangidas pelo RS Seguro, com oficinas de musicalização, instrumentos de orquestra e formação cidadã.
Aprimoramento na legislação
O Piseg foi criado pela Lei 15.224/2018, aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Como essa legislação inicial carecia de ajustes e não havia consenso em torno do tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta corria o risco de ser rejeitada.
Com o início do atual governo, o vice-governador liderou a articulação política que obteve, em abril de 2019, a aprovação do Confaz para funcionamento do programa até setembro daquele ano. Em 12 de março deste ano, o colegiado estendeu a permissão até 31 de março de 2022.
A aceitação do Piseg é resultado do aprimoramento na legislação, efetivado pelo atual governo em julho de 2020, com a assinatura de dois decretos que atualizaram a regulamentação do Piseg e regras de recolhimento de ICMS no Estado. Os ajustes garantiram mecanismos de controle e prestação de contas dos repasses, além de aperfeiçoarem os fluxos de funcionamento do programa.
Processo de contribuição 100% online
Solucionadas as questões legais, em 5 de agosto de 2020 entrou no ar o site do Piseg (piseg.rs.gov.br), que permite aos empresários realizarem de forma 100% online o trâmite para adesão ao programa e a compensação do imposto. O portal foi construído pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado.
Ao acessar o site, os empresários utilizam o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.
Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse equivalente a 10% do valor do imposto a ser compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Depois de comprovado o depósito de recursos, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também está disponível um manual com o passo a passo das operações.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP
Edição: Secom
