Operação DeclaraGrãos RS: autorregularizações de produtores rurais superam R$ 101,53 milhões em tributos
A Receita Federal, desde novembro de 2019, está realizando no Rio Grande do Sul a “Operação DeclaraGrãos RS”, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais. A operação incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias.
Durante a terceira fase da operação, iniciada em julho deste ano, foram enviadas correspondências para mais de 3.100 contribuintes, solicitando-se que verificassem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) para os anos-calendário de 2016 a 2020 (exercícios 2017 a 2021) e que, caso constatassem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciassem, num prazo de 30 dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas. Omissão de declaração e rendimentos e arrendamento estão entre as pendências, como explica o auditor da Receita Federal de Passo Fundo Cláudio Morello,
O auditor explicou que arrendamento não pode ser tratado como parceria. Outra questão é sobre a compra e venda de veículos que estão sendo descritos com a função de carga e utilitários., mas na maioria das vezes são de passeio, destaca.
Desde o início da operação, contribuintes até então omissos, localizados em mais de 400 municípios gaúchos, apresentaram 18.947 novas declarações relativas aos períodos sob análise, resultando na constituição de créditos tributários que ultrapassam a cifra dos R$ 77,16 milhões de reais. Os municípios de Augusto Pestana, Ibirubá, Caxias do Sul, Três de Maio e Ijuí representam 12% do total declarado. Mais de 500 contribuintes já ajustaram as informações relacionadas ao pagamento ou recebimento de arrendamentos, resultando em R$ 18,06 milhões de crédito tributário. Nas declarações apresentadas no exercício 2021 pelos contribuintes gaúchos foram identificados mais de 1.200 veículos classificados como despesas da atividade rural, avaliados em aproximadamente R$ 184 milhões. Desde setembro deste ano, 103 contribuintes já retificaram suas declarações excluindo as despesas com veículos que não são utilizados exclusivamente na atividade rural, o que resultou em R$ 6,31 milhões em impostos. O auditor finaliza descrevendo quais situações incorrem na cobrança de imposto.
A Operação DeclaraGrãos RS segue com o encaminhamento de correspondências de autorregularização aos contribuintes e com a análise das declarações apresentadas.
A ausência de justificativa ou a não apresentação das declarações nas situações em que sejam obrigatórias, bem como a falta da correção das inconsistências relativas a receitas não declaradas ou despesas utilizadas indevidamente poderão causar a abertura de procedimento fiscal, momento a partir do qual haverá a perda da sua espontaneidade (nos termos do art. 138 do CTN). Além disso, em caso de apuração de imposto a pagar, será aplicação de multa de ofício de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto apurado, podendo alcançar 150% caso sejam identificadas fraudes.
FONTE: RECEITA FEDERAL
