Os recursos definidos pelo Congresso Nacional foram aplicados de acordo com a sua origem e justificativa”, afirma secretário da Fazenda do RS
O governador Eduardo Leite já havia esclarecido no começo desta semana questionamentos que têm surgido após uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande do Sul e demais Estados durante a pandemia.
“No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem no Twitter em que informa ter repassado R$ 40,9 bilhões em 2020 ao RS, como se fosse um gesto de bondade de um gestor público preocupado com o avanço da doença entre os gaúchos. Não existe dinheiro federal, dinheiro do Bolsonaro, dinheiro do Leite: existe dinheiro da população, que é recolhido e precisa ser aplicado de acordo com regras constitucionais”, acrescentou o governador.
Os R$ 40,9 bilhões apresentados pelo presidente, entretanto, misturam, valores referentes a vários compromissos, inclusive as transferências constitucionais obrigatórias.
Um dos principais pontos de equívoco é sobre os repasses feitos por conta das perdas de arrecadação dos Estados e dos municípios (Lei Complementar 173), recursos que não eram vinculados, ou seja, o governo do Estado poderia usar livremente em despesas correntes. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,95 bilhão entre abril e julho de 2020.
O Rio Grande do Sul também recebeu outras compensações federais por conta dos efeitos da pandemia. Foram R$ 259 milhões destinados à Secretaria da Saúde (SES) para reforçar os hospitais públicos, filantrópicos e próprios que formam a rede de atendimento estadual. A título de auxílio, ainda foi feita a cobertura das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPM), que gerou uma reposição federal ao Rio Grande do Sul de R$ 126 milhões. Adicionalmente, o BNDES repactuou, com base na mesma LC 173, R$ 78,4 milhões de parcelas de financiamentos que venceriam ao longo de 2020.
Para o enfrentamento específico da Covid-19 na saúde, o governo federal destinou R$ 567 milhões do Fundo Nacional da Saúde ao Fundo Estadual da Saúde (FES-RS). No regramento para uso dessa verba, já havia definição prévia por parte do governo federal quanto à destinação: sempre com uso restrito ao combate à pandemia, o que tem sido integralmente observado.
Desse total, a SES informa – e pode ser aferido no site de transparência do governo que R$ 310,5 milhões já foram gastos nos hospitais, e R$ 214,8 milhões foram gastos com diversas ações (dados de janeiro de 2021). Entre os gastos estão os mais diferentes tipos de equipamentos.
Também por iniciativa do Congresso Nacional, o governo federal repassou valores expressivos à indústria da cultura, com a Lei Aldir Blanc. Por meio dela, os profissionais gaúchos receberam R$ 74,9 milhões, sendo que todo o valor foi aplicado pela Secretaria da Cultura.
O Rio Grande do Sul tem investido valores expressivos em Saúde, melhorando a estrutura para enfrentar as demandas impostas pela pandemia. Em 2020, o item Saúde no orçamento estadual teve aumento de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 6,2 bilhões para R$ 7,3 bilhões – crescimento de 18,4% em relação ao ano de 2019.
Além disso, o Estado honrou suas despesas e ainda manteve a regularidade dos pagamentos aos fornecedores da saúde, como hospitais e municípios, o que foi possível devido ao amplo processo de ajuste das contas públicas.
Com os 70 leitos abertos nos últimos sete dias (até sexta passada, 26/2), a rede hospitalar gaúcha mais do que dobrou a capacidade de atendimento de terapia intensiva desde o início da pandemia, passando de 933 para 2.109 leitos de UTI por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) – aumento de 126,4%.
Reforçando os esclarecimentos prestados, nesta semana, pelo governador Eduardo Leite, a respeito dos recursos federais repassados ao Rio Grande do Sul durante a pandemia, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destaca quanto o Estado recebeu e como foram gastos esses recursos.
FONTE E FOTO: ASCOM GOVERNO RS
