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Secretaria de Agricultura apresenta nova forma de contratação da Emater/RS-Ascar

Secretaria de Agricultura apresenta nova forma de contratação da Emater/RS-Ascar
17.07.2020 07h28  /  Postado por: Roger Nicolini

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho, apresentou na manhã desta quinta-feira (16/07) a nova proposta de mudança do regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar, que a partir deste ano dispensa a licitação, conforme sugerido por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Anteriormente, a relação entre o Governo estadual e a Emater/RS-Ascar era regida por um convênio, cuja renovação foi barrada pela PGE em 2019. Um termo de colaboração em caráter emergencial foi feito em janeiro de 2020, com validade de 180 dias, para continuar a prestação de serviço até que houvesse definição sobre o novo regime jurídico de contratação. Durante este período, um parecer da PGE, tendo como base a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, assegurou que independentemente da natureza jurídica, é possível a contratação direta da Emater/RS-Ascar por dispensa de licitação. O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.. O total do contrato com a Emater, de julho deste ano até julho de 2021, será de R$ 185 milhões.

O presidente da Instituição, Geraldo Sandri, avaliou o momento como de comemoração. De acordo com Sandri, junto a esse anúncio, muitas mudanças estão sendo implantadas para o fortalecimento e a sustentabilidade da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) no RS.

Ouça o que diz Sandri em entrevista à Rádio Gaúcha.

Fonte e foto: Ascom Emater RS

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