Taxa do Fundo de Defesa Animal do Estado é atualizada para 2020

Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor.

A Unidade Padrão Fiscal serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro. O Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados – Sindilat, Alexandre Guerra, falou sobre os tramites da atualização. Ainda salientou que, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas.

O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar, como destaca Alexandre.

Foto: EBC