Apenas 35 municípios do RS conseguiram aderir ao novo Susaf
A partir das alterações na lei sobre a venda de produtos de origem animal no Estado, a Famurs tomou a iniciativa de realizar um evento que pudesse esclarecer todas as mudanças implementadas no decreto do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS). Realizado nesta quinta-feira (25/10), na sede da entidade, o Seminário Novo Susaf teve como objetivo sanar as dúvidas dos municipalistas e profissionais que atuam na área sobre o novos prazos e processos de adesão ao sistema.
Entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de agricultura, veterinários e demais agentes envolvidos com o tema, acompanham o evento cerca de 150 pessoas.
Em função das exigências e da burocracia, dos 497 municípios gaúchos, apenas 35 conseguiram aderir ao sistema. Com o Decreto 54.189/2018e a Instrução Normativa Seapi nº 102018, a principal mudança é que, a partir de agora, os municípios e as agroindústrias passam a ter maior autonomia para solicitar seu ingresso. De acordo com a área técnica da Agricultura da Famurs, este diploma legal é mais simples e descomplica o processo, pois muda a operacionalização na adesão tanto do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) quanto do Susaf, atestando a competência do município, que não dependerá mais diretamente do Estado.
Com o benefício, os municípios que aderirem ao sistema unificado têm a viabilidade de ampliar o mercado e desenvolver a agroindústria familiar; agregar valor, renda e emprego ao comércio local; ampliar a formalidade dos estabelecimentos; garantir a segurança alimentar; e diminuir o comércio irregular, assegurando maior controle sobre os produtos e fiscalização do processo.
O Superintendente Técnico Institucional da Famurs, Luiz Gustavo de Souza, destacou a importância das alterações no novo decreto do Susaf. Segundo ele, medida irá beneficiar as agroindústrias familiares que poderão comercializar seus produtos em todo o Estado.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
Fonte e foto: Ascom Farmus
