Comissão aprova MP que estabelece preço mínimo do frete; Votação só na semana que vem

Foi aprovada nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 832 que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário. A aprovação se deu em menos de 5 minutos durante reunião da comissão especial que fazia análise do parecer do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Havia uma previsão de que a medida provisária fosse analisada e votada ainda na noite desta quarta-feira, mas a pauta da Câmara tinha outras prioridades.

Asssim, a MP dos fretes poderá ser votada na próxima semana e, depois, seguir para o Senado. Caso não haja votação nas duas casas nesse periodo, a MP retornará à discussão somente após o recesso parlamentar, em agosto. Até lá fica valendo a atual tabela da ANTT, que está travando a produção.

Segundo informações do Estadão, o relator Osmar Terra antecipou aos caminhoneiros, em uma reunião com o setor, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estaria contra a MP, “o que poderia retardar sua avaliação no plenário da Câmara”. Ele propôs, então, um acordo para reduzir “as resistências do agronegócio à MP”, diz a nota do Estadão.

O parlamentar teria pedido que os caminhoneiros abram mão do passivo acumulado da data da edição da MP até este momento, referente à diferença entre a tabela atual e o valor que tem sido cobrado efetivamente pelos serviços de transporte.

A proposta de Terra não seria a de criar uma tabela com um valor mínimo dos fretes, mas um custo mínimo que teria englobado ao preço final, incluindo itens como combustível, desgaste do veículo e pedágios.

Piso da tabela

O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), incorporou 16 emendas ao texto da medida provisória. Ele concede anistia às multas e sanções sofridas por motoristas e transportadores durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio. Além disso, prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso ocorra uma oscilação de 10 por cento no preço do combustível na composição do preço do frete.

O texto proíbe qualquer acordo que defina valores de frete abaixo do piso da tabela.

Para a execução da política de preços, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada, segundo a agência.

 Blairo defende a Lei da Oferta e Procura

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deu uma declaração sobre o assunto após sua reunião sobre o Plano Safra 2018/19, mais uma vez mostrando o descontentamento do setor produtivo com tal momento. Disse que quanto mais a falta de acordo se estende, maiores e mais severos são os problemas gerados, tais quais os impactos sobre a economia nacional. Na próxima semana, o recesso parlamentar tem início e, se não for votada antes, a matéria pode ficar para agosto.

Segmentos do agronegócio vêm criticando a tabela de fretes, argumentando que isso inviabiliza o escoamento de grãos –o país acabou de colher uma safra recorde de soja e já deu início à colheita da segunda safra de milho, a chamada “safrinha”.

Segundo a CNA, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial.

Os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes é o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.

A CNA apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal em 12 de junho pedindo a suspensão da eficácia da Medida Provisória 832/18 por entender que a medida fere a Constituição, além de afetar o escoamento da produção nacional.

A ADIN está nas mãos do ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o tabelamento de fretes. Em agosto, haverá uma audiência pública proposta pelo ministro para discutir o assunto e decidir o mérito da questão.

Com informações do Valor Econômico, Reuters e do Estadão.

Fonte: Notícias Agrícolas.

Medida Provisória vai agora ao plenário da Câmara e relator negocia acordo para votar ainda nesta quarta-feira Foto: Felipe Rau/Estadão