Dívida pública do Estado cresce apesar de acordos com a União em 2017

Por conta do novo acordo federativo e de sucessivas medidas judiciais que o governo do Estado buscou nos últimos anos, os serviços da dívida do Rio Grande do Sul com a União despencaram em 2017. Ao longo do exercício, o pagamento ficou em R$ 525 milhões, o menor valor já registrado em 20 anos de contrato. Em 2016, encargos e o principal da dívida federal representaram o desencaixe de R$ 994,7 milhões, ao passo que no ano anterior passou dos R$ 3 bilhões. O alívio financeiro neste período chegou a R$ 2,97 bilhões.

Este resultado e outros detalhes sobre o endividamento do Estado, ingresso de recursos com as operações de crédito e as projeções de comprometimento deste passivo para as próximas gestões integram o Relatório Anual da Dívida Pública. Já na sua 9ª edição, o trabalho mobilizou uma equipe de especialistas do Tesouro do Estado e foi divulgado nesta quinta-feira (28), em evento no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, a publicação permite conhecer em detalhes o que compõe a dívida pública e a sua evolução nestes 20 anos. Ele voltou a enfatizar a necessidade do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitirá a carência de três anos no pagamento para a União, o que significaria R$ 11 bilhões  que o governo deixará de repassar neste período.

A publicação traz uma análise dos benefícios da redução dos juros (de 6% para 4%), da mudança dos indexadores (IGP-DI para taxa Selic limitada à inflação) e, em especial, no alongamento em 20 anos no prazo do contrato, conquistado ainda em 2016. A adesão formal do Estado às mudanças trazidas pelas leis complementares nº 148 e 156 ocorreu apenas em dezembro de 2017. A mudança dos indexadores e juros representou uma redução de R$ 2 bilhões no estoque da dívida projetado até 2018 (dos quais R$ 5 bilhões de forma imediata), e o alongamento do prazo em 20 anos representa um alívio ao redor de R$ 50 milhões na parcela de cada mês quando o estado retomar os pagamentos.

Luiz Antônio Bins fala a respeito.

A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert

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Secretário Bins. Foto: Dani Barcellos Palácio Piratini