Resolução sobre licenciamento ambiental resulta em significativas mudanças aos municípios gaúchos

Publicada em março, a  nova resolução com todas as atividades que precisam de licenciamento ambiental para serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul  estabelece  critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no licenciamento ambiental. A Resolução também aponta algumas atividades em que não há a incidência de licenciamento ambiental, por entender que já há outras autorizações e licenças suficientes para aquela natureza de atividade, como o licenciamento urbanístico, a outorga de água e o Cadastro Ambiental Rural.

A atualização do regramento, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis, além de definir as que são de impacto local cuja competência para licenciar é dos municípios.

A  secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini comenta a respeito.

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Foto e texto: Ascom Sema/RS