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Tema das aulas presenciais será mediado na Justiça no RS

Tema das aulas presenciais será mediado na Justiça no RS
03.05.2021 07h26  /  Postado por: Roger Nicolini

O decreto do governador Eduardo Leite (PSDB), que colocou todo o Estado em bandeira vermelha para permitir a retomada das aulas presenciais, não deu fim aos conflitos jurídicos em torno do tema. Em função do imbróglio, a juíza titular do processo, Cristina Luisa Marchesan da Silva, determinou há pouco o encaminhamento do tema para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre.

A instância, responsável pela mediação visando a resolução de conflitos, está atuando, por exemplo, no tema do transporte público em Porto Alegre e em outras cidades da região metropolitana. As partes, incluindo o governo gaúcho, já estão sendo intimadas. A primeira reunião ocorrerá na próxima segunda-feira, às 9h30. A intenção original era a de realizar o encontro na terça-feira, mas articulações do Simpa, em torno de deflagrar paralisação na segunda-feira, levou à antecipação da data do primeiro encontro. Até agora, já são quatro recursos apresentados com o objetivo de suspender as atividades presenciais novamente.

O novo decreto do governo ocorreu após derrota no Tribunal de Justiça, que negou petição que visava o retorno das aulas na bandeira preta. Na decisão, unânime, que impôs a derrota ao governo, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do caso, sustentou que o retorno “deve se dar mediante a constatação de circunstâncias sanitárias seguras para toda a comunidade envolvida, não apenas as crianças, mas também aos pais, professores, auxiliares, atendentes, encarregados da limpeza, merendeiras, colaboradores das escolas e transportadores coletivos.”

Fonte: Correio do Povo

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