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Agricultura Familiar: governo prorroga prazo para declarar aptidão ao Pronaf

Agricultura Familiar: governo prorroga prazo para declarar aptidão ao Pronaf
26.03.2020 07h21  /  Postado por: Roger Nicolini

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, a prorrogação de até seis meses o prazo  de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP que terá validade  entre o dia da publicação até 31 de dezembro de 2020.

A declaração é válida para todos os tipos de  DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, que é a vinculação do agricultor familiar às políticas públicas de geração de renda. A declaração apresenta  dados pessoais dos proprietários da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda familiar. A apresentação da Dap, é indispensável para solicitação de linhas de créditos do Pronaf. Com o documento, o pequeno produtor garante segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Veja o documento na íntegra:

PORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – PORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

Fonte: Nação Agro

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