Thiago Maciel explica o que é contrato de namoro
30.06.2023 15h35 / Postado por: Tânia Diehl
No intuito de minimizar ou até eliminar futuros problemas burocráticos com o fim do relacionamento, alguns casais têm buscado firmar o chamado contrato de namoro.
Diferente da formalização da união estável, nesse tipo de acordo, existente na legislação brasileira de 2013, o casal não tem a intenção de constituir uma família, preservando o patrimônio individual das partes. Sendo assim, estabelece regras e desfechos para assuntos e elos do dia a dia.
Entre 2013 e junho de 2023, foram 482 contratos de namoro registrados em todo o Brasil.
Thiago Maciel, tabelião substituto do 15º Ofício de Notas, explica como funciona o contrato de namoro e fala ainda sobre as diversas situações de uma união estável:
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