OAB apresenta novo pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apresentar ao Congresso, na próxima segunda-feira (28), um novo pedido de impeachment contra presidente Dilma Rousseff. A decisão tem por base a aprovação, na sexta passada (19), de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. O novo pedido se somará a outros 11 pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No ano passado, o deputado aceitou um outro pedido, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, ato que deu início à formação de uma comissão especial que analisa as acusações.
Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da Ordem votaram a favor do apoio à instauração do processo — somente a do Pará votou contra o apoio. O relatório, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na ocasião.
Em entrevista, o relator destacou a suspeita de “obstrução da Justiça”, também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras. Ele também ressaltou que a decisão da OAB não significa condenação da presidente. “Não estamos a condenar ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de admissibilidade e depois o Senado Federal”, afirmou.
Na reunião do Conselho, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações e defendeu o mandato de Dilma. Afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.
Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula e Dilma.