TSE fixa em R$ 88,3 milhões o teto de gastos para 1º turno da campanha presidencial
A campanha presidencial terá um teto máximo de gastos de R$ 88,3 milhões no primeiro turno e R$ 44 milhões para o segundo turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, a resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo. Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo IPCA.
Para governador e senador os valores variam conforme o número de eleitores. Em estados que tenham de 1 a 2 milhões de eleitores, o teto subiu de R$ 4,9 milhões para R$ 6,1 milhões. Já nos estados que têm de 4 a 10 milhões de eleitores, o teto cresceu de R$ 9,1 milhões para R$ 11,48 milhões.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, os candidatos a governador poderão gastar até R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
Para deputado federal, o limite de gastos ficou em R$ 3,1 milhões, enquanto para deputado estadual o dado ficou em R$ 1,2 milhões.
Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a resolução.
O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.
