“Impossível implementar de um dia para o outro”, afirma governador do RS, ao STF, sobre teto de ICMS

O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, alegou, ao participar de uma reunião virtual com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na manhã desta terça-feira, que não há como implementar, “de um dia para o outro” as alterações defendidas pelo governo federal no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

O assunto debatido era a Lei Complementar 194, proposta pelo Planalto, que limita a 17% ou 18% a cobrança do imposto estadual em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O encontro havia sido convocado pelo ministro Gilmar Mendes, que busca um acordo sobre a questão. De acordo com Ranolfo, a proposta do LC 194, se for implementada, pode afetar a arrecadação em até R$ 5,2 bilhões por ano no RS, acarretando problemas importantes na prestação dos serviços públicos essenciais, como na área da Saúde, Educação e Segurança.

“Não é possível implementar essa medida da forma como está posta, sem previsibilidade e de um dia para outro. Teremos uma queda brusca de arrecadação que, certamente, vai afetar os serviços para quem mais precisa”, argumentou.

Segundo publicação no site do STF, a União se comprometeu a analisar as sugestões que foram encaminhadas pelos estados até o final desta quarta-feira.

Fonte: Rádio Guaíba