Em reforma tributária, Eduardo Leite vai propor aumento do IPVA e imposto sobre herança

15.07.2020 07h22 / Postado por: Roger Nicolini

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O governo do Estado começou a apresentar, nesta terça-feira (14/7), a Reforma Tributária RS – um conjunto de propostas estruturante, transformador e inovador que busca completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul.

Nesta primeira rodada de diálogo sobre o projeto, o governo focou em mostrar o diagnóstico com os principais problemas do atual sistema de tributação gaúcho, os motivos para fazer a reforma e os propósitos que almeja a partir das mudanças. Em um segundo momento, serão apresentadas e detalhadas as propostas, para então permitir um período de construção coletiva para aprimorar o projeto e então levá-lo para o debate na Assembleia Legislativa.

Um dos pilares da reforma será o aumento das alíquotas de tributos sobre o patrimônio, ao elevar a cobrança de IPVA e do ITCD, o chamado imposto sobre herança.

O percentual não foi detalhado pelo chefe do Piratini, que apresentou tabelas com os níveis de cobrança praticados em outros estados. De acordo com Eduardo Leite, o Estado enfrenta, há décadas, uma crise fiscal estrutural.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem ITCD para doação de bens mínimo de 3% e máximo de 4%. O teto para as unidades federativas é de 8%, que é o percentual cobrado por Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins, enquanto que São Paulo cobra 4%. Para o ITCD de causa mortis, com limite também de 8%, o Rio Grande do Sul cobra mínimo de 3% e máximo de 6%.

Em relação ao IPVA, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que a arrecadação foi de R$ 3 bilhões em 2019. Hoje, praticamente metade da frota gaúcha não é tributada. A alíquota gaúcha é de 3%, mas estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram 4%.

Para 2021, o deficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado do cenário de incertezas dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano. Sem o aumento do ICMS, o Estado perderá R$ 2,8 bilhões em ICMS, sendo R$ 850 milhões da divisão que cabe aos municípios. A reforma buscará compensar esta queda com as mudanças nos impostos sobre patrimônio e na retirada ou mudança nas desonerações. O governador explica.

A elevação da tributação sobre patrimônio tentará sustentar um dos desequilíbrios que o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, mais ressaltaram no modelo buscado e que foi apresentado também, no começo da manhã. Na questão da renda, a Sefaz aponta que pessoas com renda até R$ 1.908,00 gastam 14,7% com ICMS embutidos nos produtos e serviços. Já quem ganha mais de R$ 23,8 mil, compromete 3,4%. Uma das razões é que a população mais pobre destina fatia muito maior da renda a alimentos.O governador comentou sobre a política para atração de novas empresas.