Projeto Cidade Limpa será discutido em Audiência Pública nesta terça-feira (18)
A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta terça-feira (18), às 19 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, uma audiência pública para tratar sobre a viabilidade, implantação e fiscalização do projeto de lei do Legislativo nº 011/2019, que cria o Programa Cidade Limpa.
O projeto de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Bacher – Betão, Alberto Maurer – Betinho, Everaldo Quadros de Moura, Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca, José Gilberto Fritzen e Maiquel Delano Silva esteve na pauta de votação da sessão ordinária, realizada no dia 13 de maio, porém voltou às Comissões após Pedido de Vista do Vereador Charles Manolo de Morais.
Segundo o projeto, o município deverá promover ações para a conscientização, prevenção e combate ao descarte irregular de lixo. Além disso, o município deverá disponibilizar um local específico para o descarte, separação e depósito de lixo e material não recolhido pelo sistema tradicional de coleta. Os infratores serão autuados nos termos do Art. 91, parágrafo Único da Lei Complementar nº 003 de 30 de novembro de 1999.
Toda comunidade é convidada a participar!
O Edital de Convocação para Audiência Pública está publicado no site da Câmara de Vereadores.
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