Gilmar Mendes diz que é preciso segurança jurídica na portaria do trabalho escravo

O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira, 23, convênio com o governo do Estado para reforçar a questão da biometria.
Em rápida coletiva após encontro com o governador no Palácio Piratini, Mendes disse que houve impropriedade da Polícia Federal ao divulgar o relatório com as 40 ligações via watsapp que fez ao senador Aécio Neves e que as informações obtidas por meio de interceptações deveriam ter sido descartadas por não serem pertinentes ao processo.
Outro assunto destacado na coletiva foi a portaria do Ministério do Trabalho que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo e para a divulgação da lista negra do trabalho escravo. Na semana passada, o ministro, chegou a dizer que também se submetia a “um trabalho exaustivo”, mas que não o considerava escravo.
Ele afirmou que ainda não esmiuçou o conteúdo da portaria, mas destacou a importância do debate no sentido de garantir segurança jurídica sobre o tema e que haja um critério objetivo, não ficando a cargo das subjetividades de um fiscal ou procurador.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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