Governador sanciona criação da secretaria da reconstrução gaúcha, do plano Rio Grande e do Funrigs
O governador Eduardo Leite sancionou, nesta segunda-feira (3/6), a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, do Plano Rio Grande e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). As sanções estão publicadas na 2ª edição do Diário Oficial do Estado.
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha, renomeada a partir da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) pela Lei 16.136, terá como principais atribuições:
- Coordenar ações e projetos voltados para a resiliência climática e recomposição de infraestruturas afetadas.
- Propor e coordenar estratégias para contratação de projetos e obras de engenharia.
- Estabelecer modelo de governança e coordenar o Funrigs.
- Coordenar e monitorar parcerias público-privadas e concessões.
- Fiscalizar contratos de concessões rodoviárias e aprovar projetos de engenharia.
Pedro Capeluppi, ex-titular da Separ, será o secretário da nova pasta.
O Plano Rio Grande, regulamentado pelo Decreto 57.647, terá um Comitê Gestor coordenado pelo governador e um Conselho presidido pelo vice-governador, com participação da sociedade. Câmaras Temáticas atuarão em diversos eixos, como assistência social, educação e infraestrutura. O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática será composto por especialistas designados pelo governador.
O Funrigs, detalhado no Decreto 57.647, é um fundo público especial para recursos destinados ao enfrentamento de consequências de eventos climáticos de 2023 e 2024. Os recursos financiarão ações como recuperação de infraestrutura, realocação de populações afetadas, promoção de resiliência climática e desenvolvimento econômico sustentável.
A Lei Complementar 16.135, também sancionada, flexibiliza regras fiscais para apoiar a execução do Plano Rio Grande, alinhando normas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal federal para um planejamento financeiro mais sustentável.
