Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual destaca impactos das enchentes na economia gaúcha
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim econômico-tributário semanal abordando os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS. A publicação visa ampliar a transparência e apoiar a tomada de decisões para enfrentar a crise no Estado. A Receita Federal do Brasil colaborou para a obtenção dos dados das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).
O boletim revela os impactos das enchentes nas empresas, na atividade econômica e na arrecadação do ICMS, o principal imposto estadual. Além disso, apresenta as principais medidas implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos sobre os contribuintes e a sociedade.
De acordo com o levantamento, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul estão em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, conforme o Decreto 57.626/24. Esses estabelecimentos respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. Destaca-se que 44 mil estabelecimentos, responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS, estão em áreas inundadas.
A atividade econômica das empresas gaúchas registrou uma queda de 15% nas operações nos últimos sete dias em comparação ao mesmo período do mês anterior. Em 7 de maio, a queda atingiu 55%. O número de empresas que emitiram notas fiscais caiu 21% nos últimos sete dias, chegando a 32% em 7 de maio. Os dados, obtidos em parceria com a RFB, também detalham os impactos nas vendas das indústrias por setor econômico e região, além dos efeitos nas compras internas e interestaduais.
Entre 1º e 23 de maio de 2024, a arrecadação de ICMS foi de R$ 2,34 bilhões, uma queda de R$ 680 milhões (-22,7%) em relação ao valor projetado de R$ 3,02 bilhões.
Medidas implementadas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual monitoram constantemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos das enchentes, facilitando a recuperação das empresas afetadas. As ações incluem novas formas de comunicação e atendimento, soluções para emissão ou dispensa de documentos fiscais, prorrogação de prazos de pagamento e entrega de declarações, prorrogação de prazos processuais, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado, estorno de estoques e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais.
Sobre o boletim
O Boletim Econômico-Tributário Unidos pelo Rio Grande avalia os efeitos das enchentes na economia gaúcha, analisando o impacto na situação fiscal do Estado e as medidas adotadas para mitigar os efeitos. Inicialmente, será publicado semanalmente nos canais da Sefaz.
