Eduardo Signor aborda transparência em obras, mobilidade urbana e participação eleitoral em entrevista à Rádio Planetário

O vereador Eduardo Signor, do União Brasil, participou de entrevista à Rádio Planetário, reprisada nesta terça-feira (29), durante o Giro da Notícia. A conversa ocorreu após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Espumoso realizada na noite de segunda-feira (28) e abordou diferentes assuntos relacionados à atuação do Legislativo, entre eles a aprovação de um projeto voltado à transparência das obras públicas, a aplicação de uma lei referente a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e autistas, a possibilidade de implantação do estacionamento rotativo na região central e a importância da participação dos eleitores nas eleições de 4 de outubro.

Transparência nas obras públicas

Um dos principais temas da entrevista foi o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 0018/2026, de autoria de Eduardo Signor, que institui diretrizes de transparência e acesso à informação relativas às obras públicas no município de Espumoso. O projeto entrou em discussão na Câmara após ter sido apresentado pelo vereador e recebeu uma emenda também de sua autoria.

A pauta oficial da sessão de 28 de setembro registra tanto o projeto quanto a Emenda nº 0001/2026, que altera o artigo 4º para assegurar a identificação das obras públicas e o acesso eletrônico às respectivas informações.

Durante a entrevista, Signor explicou que, ao analisar a proposta, percebeu uma lacuna relacionada ao destino do QR Code que seria disponibilizado nas obras. Segundo ele, a emenda esclareceu que o código poderá direcionar o cidadão aos canais de informação que o município já possui, como o Portal da Transparência e o site da Prefeitura.

A medida, conforme explicou o vereador, busca evitar a criação de uma nova plataforma exclusiva para o acompanhamento das obras e, consequentemente, a geração de uma despesa adicional para o município.

Na prática, a proposta prevê que as obras públicas sejam identificadas por uma placa contendo informações básicas para consulta da população. Entre os dados citados na entrevista estão o valor da obra, a empresa responsável pela execução, a data de início, o prazo previsto para conclusão e a secretaria municipal responsável pela fiscalização.

Além das informações impressas, o QR Code permitirá um acesso mais detalhado aos dados disponíveis nos canais oficiais. De acordo com Signor, o cidadão poderá utilizar a câmera do celular para acessar o Portal da Transparência e consultar informações relacionadas à execução da obra.

O vereador citou como exemplos informações sobre materiais, contratos, eventuais aditivos e outros dados que já são disponibilizados pelo município. Dessa forma, a placa funcionaria como uma forma de consulta rápida, enquanto o QR Code permitiria ao cidadão aprofundar a pesquisa.

Signor destacou ainda que a proposta pretende facilitar a fiscalização por parte da população. Segundo a explicação apresentada na entrevista, quem estiver diante de uma obra poderá consultar inicialmente os dados básicos na placa e, caso queira informações mais completas, acessar o conteúdo eletrônico por meio do QR Code.

O parlamentar relacionou a iniciativa à sua atuação em defesa da transparência e afirmou que considera importante transformar essa diretriz em uma legislação municipal permanente.

A pauta da Câmara confirma que o projeto é de autoria de Eduardo Signor e que a emenda apresentada por ele trata justamente da identificação das obras e do acesso eletrônico às informações.

Vagas para pessoas com deficiência e autistas

Outro assunto abordado durante a entrevista foi a legislação municipal referente às vagas de estacionamento destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência.

Signor explicou que existe um projeto de lei aprovado anteriormente, de autoria do vereador Denner Fernando Duarte Senhor, estabelecendo a exclusividade de determinadas vagas para esse público.

A documentação da Câmara confirma que o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 0007/2025, de autoria de Denner Fernando Duarte Senhor, trata da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Eduardo Signor, apesar da existência da legislação, as vagas ainda não haviam recebido a demarcação necessária. Durante a entrevista, ele mencionou que o presidente da Câmara havia cobrado do Executivo Municipal a realização da pintura e identificação dessas vagas.

Também foi citada a necessidade de comunicação aos órgãos responsáveis pela fiscalização, incluindo a Brigada Militar e o Conselho Municipal de Trânsito, para que, depois da implantação da sinalização, a legislação possa ser efetivamente fiscalizada.

Signor defendeu que as leis aprovadas pelo Legislativo precisam sair do papel e ser colocadas em prática. Para ele, a atuação dos vereadores não termina com a aprovação de uma lei, sendo necessário acompanhar posteriormente sua aplicação.

Durante a conversa, Rodrigo também questionou a respeito dos percentuais previstos na legislação para vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Signor afirmou que não tinha, naquele momento, conhecimento preciso dos percentuais mencionados e se comprometeu a buscar informações junto aos setores responsáveis.

O vereador destacou que pretende verificar a situação e, caso seja constatado que as regras não estão sendo cumpridas, solicitar ao Poder Executivo a adoção das medidas necessárias.

Ele também ressaltou a importância de verificar a relação entre as legislações municipal e federal antes da adoção de qualquer medida, destacando que o trabalho parlamentar envolve acompanhamento jurídico e análise das normas aplicáveis.

Estacionamento rotativo no Centro

A mobilidade urbana também esteve entre os assuntos tratados na entrevista. Um dos pontos discutidos foi a possibilidade de implantação de um sistema de estacionamento rotativo na região central de Espumoso.

A questão havia sido levantada na Câmara e envolve a dificuldade de disponibilidade de vagas no Centro, especialmente em áreas comerciais. Durante a entrevista, foi mencionada a situação de veículos que permanecem estacionados durante boa parte do dia, reduzindo a possibilidade de consumidores encontrarem vagas próximas aos estabelecimentos.

Eduardo Signor afirmou que vê com bons olhos o funcionamento de um estacionamento rotativo, mas demonstrou ressalvas quanto à implantação e à forma como o sistema seria colocado em prática.

Segundo o vereador, o assunto não é novo e já vem sendo discutido há vários anos. Ele citou ainda uma reunião realizada no início do ano passado entre o Poder Executivo e a Associação Comercial, na qual o tema teria sido debatido, mas afirmou que a proposta ainda não havia avançado naquele momento.

Signor também chamou atenção para uma situação que, segundo ele, ocorre no Centro: comerciantes e trabalhadores permanecendo com seus veículos estacionados durante longos períodos, o que acaba reduzindo a disponibilidade de vagas para clientes.

Na entrevista, o vereador relacionou a questão das vagas ao funcionamento do comércio e defendeu que o município encontre uma alternativa capaz de organizar o estacionamento sem prejudicar a atividade comercial.

Ele também citou o Plano Diretor e afirmou que o tema do estacionamento rotativo deverá aparecer nas discussões relacionadas ao planejamento urbano do município.

A discussão ganhou novos contornos recentemente. Em 16 de setembro, o novo Conselho Municipal de Trânsito de Espumoso realizou sua primeira reunião e incluiu entre os assuntos debatidos a realização de um estudo para a possível implantação do estacionamento rotativo na região central. A proposta tem como objetivo avaliar alternativas para melhorar a organização das vagas e a circulação de veículos.

Durante a entrevista, Signor defendeu que uma eventual implantação seja amplamente discutida, envolvendo comerciantes, moradores do Centro e demais setores interessados. A ideia, segundo ele, é reunir diferentes pontos de vista antes da definição de um modelo para o município.

Participação dos eleitores nas eleições

Na parte final da entrevista, o vereador Eduardo Signor falou sobre as eleições de 4 de outubro e reforçou a importância da participação da população nas urnas.

O assunto foi apresentado a partir de um apelo feito pelos vereadores durante a sessão da Câmara. Segundo o relato apresentado na entrevista, não houve pedido de voto para nenhum candidato, mas uma manifestação em favor da participação eleitoral.

Signor destacou a importância da participação tanto dos jovens que possuem 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, quanto das pessoas com mais de 70 anos, para quem também há regras específicas de obrigatoriedade.

O vereador afirmou que a participação política não deveria ser encarada apenas pela divisão entre direita e esquerda. Durante a entrevista, declarou que considera possível encontrar ideias positivas em diferentes setores políticos e defendeu que o eleitor faça sua escolha de acordo com aquilo que acredita representar seus interesses e sua visão sobre o país.

Signor também falou sobre a necessidade de renovação na política e sobre a possibilidade de novos nomes participarem do processo eleitoral. Para ele, o eleitor não deve analisar apenas nomes já conhecidos ou aqueles que anteriormente tiveram acesso a recursos, mas também considerar candidatos que ainda não tiveram oportunidade de exercer determinados cargos.

O vereador reforçou a defesa de um voto consciente, destacando que cada eleitor deve procurar conhecer os candidatos e avaliar de que maneira eles poderão representar suas ideias.

Abstenção e participação democrática

Durante a conversa, Eduardo Signor também mencionou os índices de abstenção registrados em eleições anteriores para reforçar seu argumento sobre a importância da participação dos eleitores.

O dado citado pelo vereador faz referência às eleições presidenciais de 2022. Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, no primeiro turno daquele pleito, 32.770.982 eleitores não compareceram às urnas, enquanto no segundo turno a abstenção foi de 32.200.558 eleitores.

Na entrevista, Signor utilizou esses números para argumentar que a ausência dos eleitores pode representar uma parcela significativa do eleitorado e, portanto, ter impacto sobre o resultado das eleições.

O vereador encerrou sua participação defendendo que a população compareça às urnas e escolha seus representantes de acordo com sua própria avaliação, ressaltando que, em sua visão, o ponto central não é votar em determinado lado político, mas exercer o direito democrático de maneira consciente.

A entrevista foi reprisada nesta terça-feira (29) no Giro da Notícia, da Rádio Planetário, trazendo ao debate temas que estão entre as discussões atuais do Legislativo de Espumoso: transparência na aplicação dos recursos públicos, cumprimento das leis, organização do trânsito e participação da população no processo democrático.

Confira o podcast completo abaixo.