Uma das pautas mais aguardadas pelo setor agropecuário brasileiro deu um importante passo nesta semana. O Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da securitização e renegociação das dívidas dos produtores rurais, foi aprovado pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará pela etapa final de tramitação antes de uma eventual sanção presidencial.
Em entrevista ao programa Rumo ao Campo deste sábado (13/06), o deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas-RS), autor da proposta, comemorou o avanço do projeto e destacou a mobilização realizada ao longo dos últimos dois anos para viabilizar a medida. Segundo ele, a aprovação no Senado representa uma vitória para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras agravadas por problemas climáticos, perdas de safra, aumento dos custos de produção e limitações no acesso ao crédito.
De acordo com o parlamentar, a proposta permaneceu praticamente um ano parada no Senado Federal, enfrentando obstáculos principalmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após intensas negociações com lideranças partidárias e representantes do governo, o texto foi levado ao plenário e aprovado por unanimidade.
Westphalen afirmou que a securitização é, neste momento, a principal alternativa para muitos agricultores que já não conseguem honrar seus compromissos financeiros. Segundo ele, diversos produtores esgotaram as possibilidades de renegociação junto às instituições bancárias e passaram a acumular débitos também com cooperativas e cerealistas, que atualmente concentram parte significativa das dívidas do setor.
O projeto estabelece condições especiais para a renegociação dos débitos, prevendo prazo de até dez anos para pagamento, acrescido de três anos de carência, sem necessidade de entrada. As taxas de juros serão diferenciadas conforme o enquadramento do produtor, beneficiando agricultores do Pronaf, Pronamp e demais categorias, além de contemplar cooperativas e empresas cerealistas envolvidas nas operações de crédito rural.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um fundo garantidor destinado a dar sustentação financeira às renegociações. Conforme explicou o deputado, o mecanismo permitirá que recursos provenientes de fundos específicos, incluindo parcelas oriundas das receitas do pré-sal, possam servir como garantia para as operações, reduzindo a necessidade de desembolso direto por parte do governo federal.
Westphalen fez questão de esclarecer que a proposta não retira recursos da saúde ou da educação. Segundo ele, os percentuais constitucionalmente destinados a essas áreas permanecem preservados, sendo utilizados apenas recursos não vinculados dessas fontes e de outros fundos autorizados por lei.
Além de atender produtores gaúchos, a iniciativa possui abrangência nacional. O parlamentar destacou que o projeto foi estruturado para beneficiar agricultores de todas as regiões do país, aproveitando mecanismos já existentes em fundos constitucionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e de outras cadeias produtivas específicas.
Durante a entrevista, o deputado também ressaltou a importância da mobilização das entidades representativas do agronegócio e dos próprios produtores rurais na construção da proposta. Segundo ele, a ideia inicial do projeto surgiu a partir de discussões lideradas pelo produtor rural Irineu Orth, de Tapera, juntamente com representantes do setor agrícola e lideranças ligadas à produção rural.
O parlamentar agradeceu ainda o apoio de agricultores que viajaram diversas vezes a Brasília para acompanhar as negociações e pressionar pela votação da matéria. Para ele, a participação direta do setor produtivo foi decisiva para sensibilizar os parlamentares sobre a urgência da medida.
Agora, a expectativa está voltada para a Câmara dos Deputados. Westphalen afirmou que o principal desafio será garantir que o projeto seja pautado para votação, uma vez que outras matérias consideradas prioritárias pelo governo federal atualmente ocupam espaço na agenda legislativa.
Apesar disso, o deputado demonstrou confiança na continuidade do avanço da proposta. Segundo ele, a aprovação definitiva do projeto poderá representar um novo começo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras e buscam condições para reorganizar suas atividades, preservar a produção e manter a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
A securitização é vista por lideranças do agronegócio como uma das medidas mais importantes dos últimos anos para o setor, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, que vêm enfrentando sucessivos eventos climáticos adversos e prejuízos significativos na produção agrícola.
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