O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de bons condutores.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original.
A principal mudança foi a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado Cadastro do Bom Condutor.
Ao enviar a medida, o governo havia retirado essa obrigatoriedade.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
– Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
– Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
– Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida provisória precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: G1
Edição: Rádio Planetário