Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e amplia acesso a benefícios previdenciários

A partir de 1º de janeiro de 2026, passou a valer a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma condição que pode ser enquadrada como deficiência no Brasil. O tema foi destaque em entrevista na rádio com a advogada especialista em direito previdenciário, Ana Maria Valandro, que explicou os impactos da nova legislação para quem convive com a doença.

Segundo a advogada, a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades de concentração e, muitas vezes, ansiedade e depressão. A condição afeta principalmente mulheres e pode comprometer significativamente a qualidade de vida.

Possibilidade de benefícios previdenciários

De acordo com a especialista, a doença pode gerar incapacidade para o trabalho em alguns casos, dependendo da intensidade dos sintomas e da avaliação médica. Quando a fibromialgia impede o exercício da atividade profissional, a pessoa pode ter direito a benefícios previdenciários.

Entre as possibilidades estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.

Para ter acesso ao BPC, por exemplo, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, esse critério pode ser analisado de forma mais flexível pela Justiça, dependendo da situação de cada família.

Avaliação multiprofissional

A advogada explica que a nova lei não garante automaticamente os benefícios. Para que a fibromialgia seja considerada deficiência, é necessário comprovar limitações funcionais por meio de avaliação realizada por equipes multiprofissionais e interdisciplinares.

Caso o pedido seja negado pelo INSS, a orientação é não desistir. O segurado pode solicitar cópia do processo administrativo, analisar o laudo da perícia e verificar a possibilidade de recurso ou até mesmo ação judicial.

Informação e orientação são essenciais

Para a advogada Ana Maria Valandro, o reconhecimento da fibromialgia como possível deficiência representa um avanço importante para garantir direitos e proteção social a quem convive com a doença.

Ela reforça que a informação correta é fundamental para que as pessoas saibam como buscar seus direitos quando houver incapacidade comprovada.

Acompanhe o podcast a seguir: