A reportagem acompanhou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Espumoso, que teve como um dos principais temas o fornecimento de água no município.
Esteve na tribuna o gestor regional da Corsan, Felipe Trindade, que prestou esclarecimentos sobre as recentes reclamações da comunidade, especialmente relacionadas a falta de água e valores de contas.
Segundo ele, após a abertura de protocolo por parte do consumidor, a empresa possui prazo legal para atendimento. Também foi mencionado o remanejamento de leituristas e ajustes operacionais, além da orientação para que os usuários procurem a base da Corsan para registrar reclamações e buscar seus direitos.
Moradores estiveram presentes na sessão manifestando preocupação, porém, como não se tratava de audiência pública, apenas os vereadores puderam fazer questionamentos.
Vereador LEONARDO COMIN explica contrato e marco do saneamento
Na sequência, utilizou a tribuna o vereador Leornardo Comin, que abordou a complexidade do contrato firmado entre o município e a Corsan.
O parlamentar explicou que há um contrato original de 2007, posteriormente aditivado em 2024, que concede a gestão da água à companhia — atualmente sob controle da iniciativa privada. Segundo ele, não é juridicamente simples romper o contrato, já que o município recebeu compensação financeira e assumiu compromissos previstos em cláusulas contratuais.
Leonardo Comin destacou ainda o impacto do Marco Legal do Saneamento, legislação federal que estabelece a meta de 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. Caso o município optasse por reassumir o serviço, teria que arcar com investimentos de alto custo para cumprir a exigência legal.
Atualmente, apenas os bairros São Valentim, Arroio, Habitar Brasil e Luiz Parizoto possuem tratamento de esgoto no município.
Conforme o vereador, o contrato prevê que a Corsan realize investimentos para ampliação do sistema de esgoto, incluindo a construção de nova estação de tratamento e obras de canalização em diversas ruas da cidade a partir dos próximos anos.
Ele defendeu que o caminho, neste momento, é fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato, utilizando instrumentos legais e administrativos, ao invés de propor medidas consideradas inviáveis juridicamente.
O debate segue mobilizando a comunidade, Legislativo e Executivo, diante das recorrentes reclamações sobre o abastecimento de água em Espumoso.
Acompanhe o podcast: