Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora de proposta de código de ética do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na primeira sessão do ano que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para a Corte. A definição coloca a magistrada à frente do principal projeto da gestão Fachin no comando do tribunal e sinaliza a disposição da presidência em levar o tema adiante, mesmo diante de resistências internas e de pressões externas.
Ao confirmar o nome de Cármen Lúcia, Fachin deixou claro que pretende dar centralidade ao debate sobre parâmetros éticos e de conduta no STF. A iniciativa conta com apoio da maioria dos ministros, mas enfrenta objeções relevantes, especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, integrantes da Corte que mantêm forte interlocução com o meio político e que demonstram reservas quanto à proposta.
Durante discurso em plenário, Edson Fachin fez um resgate histórico do papel do Supremo em momentos críticos da história brasileira e lembrou que o tribunal já foi alvo de intervenções diretas durante a ditadura militar. A referência ocorreu em meio a recentes ataques externos ao STF, intensificados após o avanço das investigações do chamado caso Banco Master, que colocou sob escrutínio público os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo”, afirmou Fachin, em um dos trechos mais contundentes de sua fala.
O presidente do STF destacou ainda que, com a redemocratização do país, a Corte passou a assumir um perfil marcadamente constitucional, orientado pela defesa intransigente da democracia e da legalidade. Segundo ele, esse novo momento histórico impôs ao Supremo o compromisso de “não errar por omissão e não ceder por conveniência”, como forma de preservar sua legitimidade institucional e sua função de guardião da Constituição.
A escolha de Cármen Lúcia como relatora é vista internamente como estratégica, tanto pelo histórico da ministra em defesa da independência do Judiciário quanto por sua postura de discrição e rigor institucional. Caberá a ela conduzir a elaboração do texto, promover o debate entre os ministros e buscar consenso em torno de regras que possam balizar a atuação ética da Corte em um contexto de forte exposição pública e crescente polarização política.
A proposta de um código de ética surge em um momento sensível para o Supremo Tribunal Federal, marcado por questionamentos externos, investigações envolvendo figuras centrais da política nacional e debates sobre os limites da atuação dos ministros. A condução do tema por Cármen Lúcia tende a ser decisiva para o futuro do projeto e para o posicionamento institucional do STF diante das críticas e pressões que cercam o tribunal.
