Projeto com reajuste de 13,9% e vale-alimentação para agentes políticos gera embate na Câmara de Ibirubá
A concessão de vale-alimentação a agentes políticos, aliada ao reajuste de 13,9% referente à recomposição inflacionária de 2025, gerou intenso debate durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, realizada na última quinta-feira, 22/01. Na ocasião, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, encaminhado pelo vice-prefeito e atual prefeito em exercício, Silvestre Antônio Rebelato, que trata da correção do auxílio-alimentação dos servidores municipais e amplia o benefício, fixado em R$ 850, para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Conforme o relatório apresentado pelo relator da matéria, vereador Eduardo Guilherme Hartmann (PL), o projeto atende aos dispositivos constitucionais, trata de assunto de interesse local e está apto à tramitação legislativa. O estudo de impacto financeiro apontou haver disponibilidade orçamentária para a execução da medida.
Apesar da legalidade apontada no parecer técnico, a proposta provocou forte repercussão política no plenário, especialmente pela inclusão dos agentes políticos no benefício em um momento considerado sensível para a economia local. Durante o debate, vereadores relembraram que, em legislaturas anteriores, houve redução salarial dos agentes políticos, medida defendida e executada pelo próprio Silvestre Antônio Rebelato quando exercia mandato de vereador, com cortes que chegaram a 30% na folha de pagamento à época.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador André Oliveira Ferreira (Progressistas) criticou a proposta, afirmando que o momento não seria adequado para a concessão do benefício diante das dificuldades enfrentadas pela agricultura, pelas empresas e pela população em geral.
O vereador Giovani Moacir Diesel (Progressistas) também se manifestou de forma crítica, classificando a proposta como inadequada frente à realidade econômica do município e destacando sua trajetória no serviço público sem a percepção de benefícios semelhantes.
Por outro lado, o vereador Diogo Bandarão Nogueira (PL) defendeu o projeto, argumentando que a concessão do vale-alimentação a agentes políticos ocorre em outros municípios e que, em muitos casos, esses recursos acabam retornando à comunidade por meio de auxílios prestados à população.
A vereadora Letícia Rockenbach Bronstrup (Progressistas) reconheceu a legalidade da matéria, mas questionou sua moralidade e avaliou que o projeto deveria ter sido encaminhado de forma separada, distinguindo o reajuste do auxílio dos servidores da ampliação do benefício aos agentes políticos, a fim de evitar desgaste político.
Na mesma linha, a vereadora Gesmari Jandrey destacou as dificuldades enfrentadas especialmente pelos produtores rurais, afirmando que, embora o projeto seja legal, o momento não seria oportuno para a ampliação do benefício aos agentes políticos.
O presidente da Câmara, vereador Cristiano Pinheiro, reforçou que o debate não envolvia ilegalidade, mas sensibilidade política. Ele também destacou que a prefeita Jaqueline Winsch não se manifestou favoravelmente à concessão do vale-alimentação, afirmando que não necessitava do benefício, e ressaltou que o projeto partiu do prefeito em exercício.
Antes da votação final, a oposição apresentou emenda com o objetivo de retirar do texto a concessão do vale-alimentação à prefeita, ao vice-prefeito e aos secretários municipais, mantendo o benefício exclusivamente aos servidores públicos. A emenda foi rejeitada por estar em minoria no plenário. Mesmo discordando da ampliação do benefício aos agentes políticos, os vereadores de oposição optaram por votar favoravelmente ao projeto, considerando que ele também contempla os servidores municipais.
Ao final da sessão, o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, uma abstenção da vereadora Gesmari Jandrey e a ausência do vereador Ricardo Petri Doninelli. A matéria segue agora para sanção do Executivo municipal.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Rádio CBS
