Manual de Boas Práticas atualiza regras das Cadecs e reforça transparência na integração de aves e suínos
As regras que orientam a atuação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) nas cadeias produtivas de aves e suínos foram atualizadas com a apresentação da segunda edição do Manual de Boas Práticas. A iniciativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), no âmbito do Fórum Nacional de Integração das Cadeias de Aves e Suínos (Foniagro), e tem como objetivo ampliar o equilíbrio, a transparência e a segurança nas relações entre produtores rurais e agroindústrias integradoras.
O manual funciona como um guia prático para o trabalho das Cadecs, que são instâncias formais de diálogo e mediação no sistema de integração agroindustrial. A publicação reúne orientações sobre a organização interna das comissões, o acompanhamento das atividades desenvolvidas e os procedimentos para encaminhamento de eventuais divergências entre as partes, contribuindo para relações mais equilibradas e com maior clareza no dia a dia da integração.
A nova edição do documento também estabelece referências técnicas e econômicas mínimas que podem ser utilizadas como base nas cadeias de frangos de corte, ovos férteis e suinocultura. O conteúdo abrange diferentes etapas produtivas, desde a produção de leitões até as fases de creche e terminação, oferecendo parâmetros que auxiliam na redução de assimetrias, no fortalecimento dos contratos e no aumento da segurança jurídica para produtores e agroindústrias.
A atualização do manual foi definida durante encontro do Foniagro realizado em junho de 2025, em Brasília, reunindo representantes do setor produtivo e das entidades envolvidas. As Cadecs fazem parte do modelo de organização da integração agroindustrial previsto na Lei nº 13.288/2016, que regulamenta as relações entre produtores integrados e empresas integradoras em todo o país, estabelecendo direitos, deveres e mecanismos de conciliação.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o lançamento da nova versão do Manual de Boas Práticas representa um avanço importante no aprimoramento do sistema de integração. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Adroaldo Hoffmann, o documento atualizado amplia a previsibilidade nas relações contratuais, fortalece o diálogo entre produtores e agroindústrias e contribui para a construção de relações mais justas, equilibradas e transparentes dentro das cadeias de aves e suínos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
