O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli abriu uma nova frente de tensão com a Polícia Federal (PF) após uma série de críticas públicas à atuação da corporação, feitas na quarta-feira (14), no contexto das investigações que apuram suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O episódio expôs mais um embate entre instituições diretamente envolvidas no caso e gerou preocupação entre investigadores, órgãos de controle e parlamentares.
Na decisão relacionada à segunda fase da operação Compliance Zero, Toffoli sugeriu que a Polícia Federal teria agido com falta de empenho na execução da operação autorizada por ele. O ministro afirmou haver “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão judicial e chegou a atribuir à corporação eventuais prejuízos ao andamento das investigações.
A operação havia sido autorizada pelo ministro na segunda-feira (12), com determinação para que os mandados fossem cumpridos no prazo de até 24 horas, ou seja, até a terça-feira. A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que a deflagração ocorreu na manhã de quarta-feira por questões operacionais, negando qualquer intenção de descumprir a ordem judicial. Segundo a PF, os atrasos não comprometeram a efetividade da ação.
Apesar de ter recuado parcialmente após a repercussão negativa, Toffoli também causou apreensão entre investigadores ao determinar inicialmente que os bens e materiais apreendidos ficassem lacrados na sede do STF, em vez de serem encaminhados imediatamente para perícia da Polícia Federal. A decisão levantou temores quanto à possibilidade de acessos remotos a aparelhos eletrônicos e à perda de informações sensíveis em razão da demora na análise técnica.
Diante das críticas e do clima de instabilidade, o ministro decidiu, no início da noite, transferir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a responsabilidade pela guarda e análise dos materiais apreendidos, alterando o curso inicialmente determinado.
Em meio ao agravamento das pressões institucionais, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, realizou uma visita ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também na quarta-feira. O encontro, classificado oficialmente como agenda institucional, foi interpretado nos bastidores como um gesto de apoio do Banco Central à PF, especialmente porque o próprio BC está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O formato da inspeção do TCU sobre o Banco Central, bem como o alcance do acesso dos técnicos do tribunal a documentos sigilosos, ainda não estão totalmente definidos. Até o momento, o TCU não acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar acesso pleno às informações sigilosas, como defende o Ministério Público de Contas.
No Congresso Nacional, o caso também movimenta articulações políticas. Na semana passada, defensores da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master demonstravam receio de que a liquidação da instituição pudesse ser anulada. Com o aparente alinhamento entre TCU e Banco Central e o avanço da nova fase da operação policial, cresce a avaliação de que os argumentos favoráveis à instalação da CPMI podem ganhar força.
Apesar disso, parlamentares admitem que uma eventual CPMI teria potencial para atingir diferentes grupos políticos, o que gera resistência, especialmente em um ano eleitoral. Por esse motivo, partidos do Centrão, por exemplo, não demonstram disposição para impulsionar a iniciativa neste momento.
Os sucessivos embates institucionais também acenderam um alerta entre congressistas e investigadores quanto à solidez do processo criminal envolvendo o Banco Master. Há preocupação de que questionamentos procedimentais, decorrentes de conflitos entre órgãos e decisões controversas, possam abrir brechas jurídicas capazes de comprometer ou até anular o caso no futuro.