Presidente da Câmara de Espumoso admite falhas de comunicação e esclarece critérios das emendas impositivas
Após a forte repercussão e os questionamentos da comunidade sobre os critérios utilizados na destinação das emendas impositivas dos vereadores de Espumoso, o presidente do Legislativo municipal, vereador Denner Fernando Duarte Senhor, concedeu entrevista ao programa Giro da Notícia, da Rádio Planetário, nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. A conversa foi conduzida pelos comunicadores Fernando Kopper e Rodrigo Oliveira e teve como foco principal esclarecer a legalidade, os parâmetros adotados e, principalmente, as razões que levaram a uma evidente disparidade nos valores destinados às entidades do município.
Logo no início da entrevista, Denner destacou a importância do espaço concedido pela rádio para o diálogo com a população e reconheceu que a polêmica levantada pelos ouvintes é legítima. Segundo ele, embora todas as destinações tenham ocorrido dentro da legalidade, houve falhas no processo de comunicação interna entre os vereadores, o que acabou resultando em repasses muito distintos entre entidades que, aos olhos da comunidade, possuem relevância social semelhante.
Durante a entrevista, os comunicadores retomaram o funcionamento das emendas impositivas. Conforme explicou o presidente da Câmara, o montante corresponde a 2% da arrecadação anual do município, valor que gira em torno de R$ 1,8 milhão. Deste total, por força de lei, 50% devem ser destinados obrigatoriamente à saúde, enquanto os outros 50% são considerados emendas livres, podendo ser direcionados a diferentes entidades e projetos que atendam critérios legais, como possuir CNPJ ativo há pelo menos um ano, sede em Espumoso e não ter caráter religioso.
Denner detalhou que, em 2025, houve uma mudança de última hora na interpretação da legislação, que acabou extinguindo as chamadas emendas de bancada. Com isso, valores que seriam destinados coletivamente passaram a ser divididos individualmente entre os vereadores, em um curto espaço de tempo. Essa alteração, somada à entrega tardia de documentação por parte de várias entidades, comprometeu uma análise mais criteriosa e coletiva dos repasses.
“O questionamento da comunidade é justo. Houve, sim, uma falha de comunicação entre os vereadores. Muitas vezes, mais de um parlamentar acabou destinando recursos à mesma entidade sem saber da escolha do colega, o que gerou valores elevados para algumas e repasses menores para outras”, admitiu o presidente do Legislativo durante a entrevista.
Um dos exemplos citados foi o repasse expressivo a entidades esportivas e tradicionalistas, enquanto valores menores foram destinados a áreas sensíveis como exames de alta complexidade na saúde. Sobre isso, Denner esclareceu que a legislação considera como “saúde” não apenas hospitais e postos, mas também entidades como APAE, associações de apoio a pacientes e organizações que atuam diretamente no cuidado e bem-estar da população. Ainda assim, reconheceu que os valores poderiam ter sido distribuídos de forma mais equilibrada.
Outro ponto amplamente debatido foi o impacto dessa disparidade na relação entre as próprias entidades. Rodrigo Oliveira destacou que repasses muito diferentes acabam gerando desconforto e sensação de injustiça entre organizações que atuam em áreas semelhantes. Denner concordou e afirmou que esse é um aspecto que precisa ser corrigido nos próximos anos, com mais planejamento e diálogo prévio entre os vereadores.
Durante a entrevista, o presidente da Câmara também explicou que todas as entidades contempladas passaram por análise documental da Comissão de Pareceres, formada por ele, pela vereadora Fabiana e pelo vereador Eduardo, que foi elogiado pela dedicação na conferência da documentação. Algumas instituições conhecidas da comunidade ficaram de fora justamente por não atenderem aos critérios legais, como tempo mínimo de CNPJ ativo ou natureza jurídica incompatível. Entre os exemplos citados estão a Serdim, a Associação de Pais de Autistas e entidades esportivas recentes, que deverão ser contempladas futuramente após regularização.
Denner também afastou a possibilidade de veto do Poder Executivo aos repasses, explicando que as emendas impositivas são prerrogativa dos vereadores. O que pode ocorrer, segundo ele, é a devolução do valor ao parlamentar caso a entidade não consiga cumprir exigências posteriores, como a apresentação de plano de trabalho e prestação de contas, permitindo a redestinação do recurso.
A entrevista abordou ainda a transparência dos repasses. Questionado sobre a possibilidade de divulgar qual vereador destinou recursos a cada entidade, Denner afirmou que o tema merece reflexão. Para ele, a divulgação nominal pode intensificar disputas políticas e interpretações equivocadas, transformando a emenda em instrumento de capital político, algo que, segundo o presidente, precisa ser tratado com cautela.
Por fim, Denner Fernando Duarte Senhor assumiu publicamente o compromisso de corrigir as falhas apontadas. Ele garantiu que, no próximo ciclo de emendas impositivas, o processo será iniciado com mais antecedência, permitindo análise técnica, diálogo entre os vereadores e maior equilíbrio na distribuição dos recursos. “A comunidade pode ter certeza de que aprendemos com esse processo. O objetivo é que, no próximo ano, as emendas deixem de ser motivo de crítica e passem a ser reconhecidas como um instrumento justo de fortalecimento das entidades e de benefício direto à população de Espumoso”, concluiu.
A entrevista reforçou o papel da Rádio Planetário como espaço de prestação de contas e esclarecimento público, dando voz às dúvidas da comunidade e promovendo um debate amplo sobre o uso de recursos públicos no município.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
