Aposentadoria em 2026 terá novas exigências nas regras de transição do INSS

Quem está perto de se aposentar precisa redobrar a atenção em 2026 por causa das mudanças previstas nas regras de transição da Reforma da Previdência. A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 2019, estabeleceu alterações graduais que entram em vigor a cada ano e atingem trabalhadores que já contribuíam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de novembro de 2019.

Uma das principais mudanças ocorre na regra da idade mínima progressiva. Nessa modalidade, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade mínima exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade, enquanto os homens deverão alcançar 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que sofre alteração é a chamada regra dos pontos, que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida cresce um ponto a cada ano. Em 2026, será necessário atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição, que segue em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Há ainda duas regras de transição que permanecem inalteradas. A primeira é o pedágio de 50%, destinado a quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nessa situação, o segurado deve contribuir pelo período que faltava, acrescido de mais 50% desse tempo, sem exigência de idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, no qual é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Nessa modalidade, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A regra geral de aposentadoria também não sofreu alterações. Para as mulheres, são exigidos 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição. No entanto, homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019 mantêm o direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição.

Para auxiliar os segurados, o INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria online. A ferramenta é gratuita, não exige atendimento presencial e pode ser acessada pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login com CPF e senha, selecionar a opção “Simular Aposentadoria” e verificar as informações. O resultado da simulação serve apenas como referência e não garante, por si só, o direito ao benefício.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper