Vereador Eduardo Signor reforça lei que proíbe fogos com estampidos em Espumoso e alerta para multas no Réveillon
Na tarde desta terça-feira, 30 de dezembro, o jornalista Fernando Kopper entrevistou, nos estúdios da Rádio Planetário, o vereador e defensor da causa animal Eduardo Signor. A reportagem teve como foco a lei municipal que está em vigor em Espumoso e que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos, especialmente em um período sensível como a virada do ano, do Réveillon de 2025 para 2026, quando tradicionalmente há aumento no uso de artefatos pirotécnicos.
Durante a conversa, Eduardo Signor explicou que a legislação é de sua autoria, tendo tramitado na Câmara de Vereadores como Projeto de Lei nº 005/2025. Segundo ele, o projeto iniciou sua tramitação no final de fevereiro e início de março deste ano, passando pelas comissões internas sem gerar polêmica. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Geral de Pareceres e do setor jurídico, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo Executivo Municipal no dia 21 de março.
O vereador destacou que a lei teve ampla aceitação da comunidade, especialmente entre protetores de animais, famílias com crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, grupos diretamente afetados pelos ruídos intensos provocados pelos fogos com estampidos. Conforme explicou, após a sanção, a legislação previa um prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal se organizasse internamente, com a edição de portarias, decretos e definição dos procedimentos de fiscalização. Embora esse processo não tenha ocorrido de forma plena dentro do prazo, Signor ressaltou que a existência da lei já provocou mudanças de comportamento na população.
Como exemplos práticos, o vereador citou eventos tradicionais do município que neste ano ocorreram sem a utilização de fogos barulhentos. Entre eles, mencionou o desfile do Grenal da Carroça, que historicamente utilizava fogos durante o trajeto pelo centro da cidade, mas que neste ano ocorreu sem estampidos. Também lembrou a comemoração do título estadual do Guarany, considerada uma das maiores conquistas da história do clube, que não foi marcada por fogos com barulho, assim como as atividades alusivas ao 20 de Setembro, quando entidades tradicionalistas foram previamente oficiadas e respeitaram a legislação.
Ao longo da entrevista, Eduardo Signor reforçou que a lei não proíbe fogos de artifício em sua totalidade. O que é vedado são os artefatos com estampidos, ou seja, aqueles que produzem ruídos elevados. Os fogos de efeito visual, sem barulho, continuam permitidos e disponíveis no comércio, preservando a tradição do Réveillon, mas sem causar prejuízos a animais, idosos e pessoas sensíveis ao som. O vereador explicou que a opção por não estabelecer limites de decibéis na lei foi justamente para facilitar a fiscalização, tornando a aplicação mais objetiva: havendo barulho, há infração.
Sobre a fiscalização, Signor afirmou que o Executivo Municipal é o responsável legal por aplicar a lei, mas que, neste primeiro Réveillon com a legislação em vigor, diversas forças estão atuando de forma integrada. A Brigada Militar, a Polícia Civil, por meio do delegado Felipe, e secretarias municipais, como a de Agricultura e Meio Ambiente, já foram acionadas para atuar em conjunto. O vereador também fez um reconhecimento público ao secretário Fábio Secon, destacando o empenho para organizar os procedimentos de denúncia e encaminhamento das infrações.
Outro ponto importante abordado foi a penalidade prevista. A lei estabelece multa que pode variar de um a três salários mínimos, podendo chegar a valores próximos de R$ 5 mil. Em caso de não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, gerando restrições ao CPF do infrator. Segundo o vereador, trata-se de uma lei efetiva, que não foi criada apenas para constar no papel ou gerar repercussão política, mas para ser aplicada de fato.
Para ampliar a efetividade da fiscalização neste primeiro ano, Eduardo Signor colocou seu próprio contato à disposição da comunidade como canal adicional de denúncia. Ele informou que moradores podem registrar fotos ou vídeos que comprovem a soltura de fogos com estampidos e encaminhar pelo WhatsApp (54) 9 9200-1902. As denúncias serão repassadas diretamente à secretaria responsável para a devida apuração e aplicação das penalidades. O vereador ressaltou que denunciar em redes sociais não resolve o problema, sendo fundamental formalizar a ocorrência.
Durante a entrevista, também foi reforçado que a Brigada Militar estará intensificando as ações de fiscalização no período de fim de ano. A população pode registrar imagens e encaminhar diretamente aos canais oficiais da corporação, informando o endereço da ocorrência, garantindo o anonimato do denunciante.
Ao encerrar a participação, Eduardo Signor fez um apelo à conscientização coletiva, destacando que Espumoso é uma cidade pequena, onde o som se propaga facilmente de um ponto a outro. Para ele, um momento breve de diversão não pode se sobrepor ao respeito ao próximo. A mensagem final foi clara: quem deseja celebrar o Réveillon com fogos pode fazê-lo, desde que utilize apenas artefatos sem estampidos e respeite a legislação vigente.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
