Rio Grande do Sul é o quarto estado do país em emissão de documentos para pré-egressos do sistema prisional em 2025
Garantir que pessoas privadas de liberdade deixem o sistema prisional com a documentação civil regularizada é uma das etapas fundamentais para que o processo de ressocialização ocorra de forma efetiva. Em 2025, o trabalho desenvolvido pelo governo do Rio Grande do Sul colocou o Estado na quarta posição nacional em número de documentos civis localizados ou emitidos para pessoas pré-egressas do sistema prisional, período que compreende os seis meses que antecedem a saída da prisão.
O dado é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reflete a atuação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) em conjunto com a Polícia Penal. Conforme o levantamento, foram localizados ou emitidos 4.470 documentos civis ao longo do ano. À frente do Rio Grande do Sul aparecem apenas os estados do Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso.
O primeiro passo para a regularização documental é a obtenção da certidão de nascimento, considerada a base para a emissão dos demais documentos. Esse procedimento é realizado, na maioria dos casos, por assistentes sociais das unidades prisionais, que se deslocam até os cartórios dos municípios para solicitar gratuitamente o documento. Quando a pessoa privada de liberdade não é natural do Rio Grande do Sul, a emissão ocorre por meio da plataforma CRC Jud, viabilizada a partir de convênio com o CNJ.
Com a certidão de nascimento em mãos, a pessoa privada de liberdade pode solicitar a Carteira de Identidade de duas formas: por meio de escolta até uma estação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) ou durante mutirões realizados dentro das próprias unidades prisionais. Somente em 2025, essas ações resultaram na emissão de aproximadamente 1,6 mil documentos de identidade, por meio de 21 mutirões promovidos pelo Instituto.
Além disso, o Estado conta atualmente com estações internas do IGP instaladas no Presídio Estadual de Lajeado, na Penitenciária Estadual de Canoas I e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC 2). Nessas unidades, servidores da Polícia Penal foram capacitados pelo Instituto-Geral de Perícias para realizar a solicitação de emissão da Carteira de Identidade, ampliando a agilidade e o alcance do serviço.
A regularização do CPF e do título eleitoral também depende da certidão de nascimento. No caso do CPF, os assistentes sociais encaminham os dados à Receita Federal, que emite o documento em até dez dias para aqueles que nunca tiveram registro, situação considerada comum entre a população carcerária. Quando há CPF suspenso ou com pendências, o procedimento inclui a regularização. Já o título eleitoral é confeccionado, em geral, durante mutirões ou por meio da atuação direta dos assistentes sociais.
Apesar de pessoas condenadas perderem os direitos políticos e não poderem votar, os presos provisórios, que representam a maioria da população carcerária, mantêm esse direito garantido por lei, o que reforça a importância da documentação regularizada.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, a emissão de documentos vai além de uma exigência burocrática. Segundo ele, garantir a identificação civil é reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos e criar condições concretas para a reinserção social. “Esses números refletem uma política pública que vai além do cumprimento de normas: trata-se de assegurar dignidade, reduzir vulnerabilidades e romper ciclos de exclusão. Para as pessoas egressas, sair do sistema prisional com seus documentos em mãos significa ter melhores condições de retomar a vida em liberdade, acessar oportunidades e reconstruir trajetórias”, destacou.
Entre os principais objetivos da localização e emissão de documentos civis está a possibilidade de inclusão dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e oportunidades de trabalho. A iniciativa busca garantir que o processo de reintegração social seja efetivo, evitando que pessoas egressas retornem à sociedade sem acesso a direitos básicos. Dentro dessa política, o governo do Estado reforça o compromisso de que nenhum egresso deixe o sistema prisional sem estar devidamente documentado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
