Retrospectiva e IPTU em áreas de preservação ambiental são tema de pauta durante entrevista com Tomas Fiúza

Na manhã desta sexta-feira, 26 de dezembro, o programa Giro da Notícia, da Rádio Planetário, recebeu nos estúdios o vereador Tomas Fiúza (Progressistas), atual presidente da Câmara de Vereadores de Espumoso e que recentemente assumiu como prefeito em exercício durante o período de afastamento do prefeito Dr. Gerson Machado. A entrevista foi conduzida pelo repórter Rodrigo Oliveira e pelo jornalista Fernando Kopper, com transmissão ao vivo pelo rádio, aplicativo, site, Facebook e YouTube da emissora.

Durante a conversa, Tomas Fiúza, que está em seu primeiro mandato como vereador, apresentou um balanço detalhado das atividades do Legislativo ao longo de 2025, comentou os desafios enfrentados à frente da presidência da Câmara e abordou temas sensíveis que têm gerado grande repercussão entre os moradores do município, com destaque para a cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas de preservação ambiental.

Logo no início da entrevista, o vereador agradeceu à população de Espumoso pela confiança depositada nas urnas, ressaltando os 658 votos recebidos, que classificou como uma votação expressiva. Segundo ele, o resultado reforça o compromisso diário com a comunidade e a responsabilidade de atuar de forma correta e transparente, tanto no Legislativo quanto no Executivo quando convocado a assumir interinamente a Prefeitura.

Ao fazer um panorama do ano legislativo, Tomas Fiúza relatou que precisou, em algumas ocasiões, utilizar o voto de minerva para desempatar votações na Câmara, destacando que, apesar das divergências naturais, a maioria dos projetos foi amplamente debatida antes de ser levada ao plenário. Entre os projetos considerados mais relevantes, citou propostas que geraram debates intensos, mas que, ao final, resultaram em benefícios diretos para a comunidade e para o desenvolvimento do município.

Um dos pontos destacados foi a participação da Câmara no financiamento de ações estruturantes, como o repasse de recursos para obras de bacias de contenção no bairro Santa Júlia, consideradas fundamentais para reduzir alagamentos. Tomas explicou que, mesmo com limitações orçamentárias do Executivo, a Câmara conseguiu devolver recursos ao município, incluindo valores destinados a universitários e aportes diretos em projetos prioritários. Segundo ele, mais de R$ 300 mil retornaram aos cofres do Executivo ao final do período, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O vereador também esclareceu aspectos pouco conhecidos da população sobre o orçamento do Legislativo, como os custos com aposentadorias de ex-servidores da Câmara, que representam cerca de R$ 45 mil mensais, pagos com recursos do duodécimo repassado pelo município. Ele ressaltou que todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência, reforçando a importância do acompanhamento da população.

Outro tema abordado foi a situação do Corpo de Bombeiros Voluntários, pauta aguardada pela comunidade. Tomas Fiúza afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo e considera o projeto essencial para a segurança do município, mesmo reconhecendo que o processo avança de forma gradual devido a entraves administrativos e questões pessoais enfrentadas por integrantes da associação. Para ele, a implantação do serviço representa uma solução estratégica, especialmente em situações de sinistros e emergências.

Ao falar dos desafios do primeiro ano de mandato, o vereador destacou que a maioria dos parlamentares também estava em início de trajetória política, o que exigiu aprendizado constante sobre os trâmites legislativos, elaboração de projetos, indicações e emendas. Apesar disso, avaliou o ano como positivo e afirmou que a experiência adquirida permitirá um desempenho mais consistente em 2026, com a presidência da Câmara passando para o vereador Denner, aliado da base governista.

A pauta que mais mobilizou a audiência, no entanto, foi a cobrança do IPTU em áreas de preservação ambiental (APPs). Nos últimos meses, a Rádio Planetário tem recebido inúmeras reclamações de moradores que alegam cobrança integral do imposto mesmo em terrenos onde há restrições legais de uso. Durante o programa, foi citado o caso de um imóvel avaliado em cerca de R$ 150 mil por imobiliárias, mas que teria recebido avaliação de R$ 870 mil pela Prefeitura, gerando indignação entre os contribuintes.

Os comunicadores lembraram que a jurisprudência brasileira entende que não deve incidir IPTU sobre áreas de preservação ambiental, justamente porque o proprietário não pode exercer plenamente o direito de uso do bem, o que descaracteriza a base econômica do imposto. Questionado sobre o tema, Tomas Fiúza afirmou que, até o momento, nenhuma demanda formal havia chegado à presidência da Câmara, mas reconheceu a gravidade das denúncias e se comprometeu a aprofundar a análise junto aos demais vereadores e ao Executivo municipal.

Segundo ele, muitas dessas avaliações podem ter origem em exercícios anteriores, e cabe agora verificar quando e como esses valores foram definidos. Tomas reforçou que a Câmara é o caminho mais curto entre o cidadão e a administração municipal, incentivando os moradores a procurarem os vereadores para formalizar reclamações e buscar soluções coletivas.

Na parte final da entrevista, o vereador também comentou sobre a situação do bairro Martinho, frequentemente afetado por alagamentos. Na condição de prefeito em exercício, relatou ter participado recentemente de reunião com moradores, engenheiros e secretários municipais, onde foi apresentado um projeto de galerias pluviais de grande porte, já aprovado pelo Governo do Estado, com investimento estimado em mais de R$ 3 milhões, somando recursos estaduais e contrapartida do município. Segundo ele, a obra deve trazer uma solução definitiva para os problemas históricos enfrentados pela comunidade, embora dependa da liberação dos recursos para sair do papel.

Ao encerrar a participação no Giro da Notícia, Tomas Fiúza reforçou a importância da harmonia entre Legislativo e Executivo, sem abrir mão da independência entre os poderes, e destacou que o papel do vereador é fiscalizar, dialogar e representar os interesses da população. A entrevista foi acompanhada ao vivo por ouvintes de Espumoso e região, consolidando o espaço do programa como canal direto entre autoridades e comunidade.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper