Tabela de emolumentos dos cartórios do RS terá reajuste de 5,86% em 2026 e passa a valer em janeiro
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) divulgou a nova Tabela de Emolumentos dos serviços notariais e registrais que estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato normativo, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) em meados de dezembro de 2025, estabelece os valores que serão cobrados pelos cartórios extrajudiciais em todo o território gaúcho, conforme previsão da Lei Estadual nº 12.692/2006.
Para o próximo ano, a tabela contempla um reajuste de 5,86%, calculado com base no índice IPC/IFPE/UFRGS, percentual que corresponde à atualização anual prevista em lei. Os novos valores passam a ser exigidos oficialmente a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, substituindo a tabela atualmente em vigor.
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas da população sobre o tema, a reportagem da Rádio Planetário esteve no Tabelionato de Espumoso, onde conversou com a tabeliã Adriana Castilhos Baptistella. Durante entrevista concedida ao programa Giro da Notícia, a titular do cartório explicou o que são os emolumentos, como funciona a aplicação do reajuste e de que forma o cidadão pode se organizar para evitar custos maiores.
Segundo Adriana, os emolumentos correspondem aos valores cobrados pelos atos praticados em cartório, como escrituras públicas, procurações, reconhecimentos de firma e emissão de certidões. “Cada ato tem um valor definido em tabela. Além dos emolumentos propriamente ditos, também compõem o valor final o selo do Tribunal de Justiça, que teve reajuste de 5,81%, e a contribuição ao ISS, quando aplicável”, detalhou.
A tabeliã chamou atenção para situações comuns do dia a dia, como processos que ficam pendentes de finalização. De acordo com ela, o que define qual tabela será aplicada é a data da conclusão do ato. “Se a pessoa encaminhou uma escritura ainda em 2025 e consegue finalizar até o final do ano, paga os valores da tabela de 2025. Se deixar para concluir em janeiro, automaticamente já entra a tabela nova, com o reajuste de 5,86%”, explicou.
Para exemplificar o impacto do reajuste, Adriana apresentou simulações práticas. Uma segunda via de certidão de nascimento, que atualmente custa R$ 56,44, passará a ter valor final aproximado de R$ 63 a partir de janeiro. Já uma escritura pública de união estável, que hoje custa cerca de R$ 123,75, passará para aproximadamente R$ 130,96 em 2026. “É um reajuste pequeno, mas ele existe e é importante que as pessoas tenham ciência para se programar”, destacou.
A tabeliã também reforçou que registros de nascimento e de óbito seguem sendo totalmente gratuitos, assim como a primeira via das respectivas certidões. Além disso, pessoas que comprovarem não ter condições financeiras podem realizar o casamento civil sem custos. “Basta declarar essa condição no cartório. É um direito garantido”, frisou.
Durante a entrevista, Adriana detalhou ainda a ampla gama de serviços prestados pelo Tabelionato de Espumoso. Entre eles estão escrituras públicas de compra e venda, doações, inventários, emancipações, procurações, reconhecimento de firmas, atas notariais, além dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. A ata notarial, inclusive, foi destacada como um instrumento cada vez mais utilizado, especialmente para documentar conversas e situações ocorridas em meios digitais, servindo como prova em eventuais ações judiciais.
Outro ponto esclarecido foi a validade de contratos. Conforme a tabeliã, contratos assinados e com firma reconhecida são válidos, desde que respeitem os requisitos legais. No entanto, quando o ajuste é feito por meio de escritura pública, o documento passa a ter força de título executivo, podendo ser cobrado judicialmente em caso de descumprimento.
Quanto ao funcionamento do cartório neste período de final de ano, Adriana informou que o atendimento ocorre até o dia 23 de dezembro, com fechamento nos dias 24, 25 e 26. Na semana seguinte, o cartório abre na segunda e terça-feira, fechando na quarta, quinta e sexta. A partir de janeiro, o atendimento retorna ao horário normal, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Ela também ressaltou a possibilidade de parcelamento dos valores de escrituras no cartão de crédito, sem juros, facilitando o acesso da população aos serviços. Além disso, destacou o uso crescente das ferramentas digitais, como o reconhecimento de firma, assinaturas e escrituras online, realizadas por meio da plataforma do notariado, que permite a prática de atos mesmo quando o cartório está fechado presencialmente.
Ao final, a tabeliã deixou o canal de atendimento do cartório à disposição da comunidade para esclarecimento de dúvidas, reforçando que orientações não geram custos ao cidadão. “A gente senta, conversa, explica e tira as dúvidas. Se a pessoa decidir praticar algum ato, seguimos adiante. Se não, não há problema algum”, concluiu.
A orientação para a população é clara: quem tiver documentos ou atos pendentes e conseguir finalizá-los ainda em dezembro de 2025 poderá economizar, evitando a aplicação do reajuste que passa a valer em janeiro de 2026.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
