Governo antecipa liberação de FGTS retido do saque-aniversário e prevê injeção de R$ 7,8 bilhões na economia
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira a decisão que antecipa a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia brasileira entre o final de 2025 e o início de 2026, alcançando um público estimado em 14,1 milhões de pessoas.
Com a autorização, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, modalidade criada em 2019, poderão movimentar o saldo existente na conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado, mesmo após a demissão. Pela regra vigente até então, quem escolhia essa modalidade ficava impedido de sacar o valor integral do FGTS em caso de desligamento sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
A iniciativa já vinha sendo sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de nova liberação dos recursos bloqueados. À época, o ministro ressaltou que a medida teria impacto direto no orçamento das famílias e potencial para estimular a economia, especialmente em um cenário de restrição financeira para trabalhadores demitidos.
Segundo o governo federal, a antecipação anunciada agora busca reduzir os efeitos negativos das regras do saque-aniversário sobre quem perdeu o emprego. A avaliação do Executivo é de que o modelo atual penaliza o trabalhador ao limitar o acesso ao próprio fundo justamente em um momento de maior necessidade financeira. Por isso, a liberação excepcional foi desenhada como uma forma de compensação temporária.
Em 2025, o governo já havia autorizado a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS, beneficiando 12,1 milhões de pessoas. Os pagamentos ocorreram nos meses de março e junho e, segundo o MTE, tiveram impacto positivo no consumo e no pagamento de dívidas, especialmente entre famílias de renda mais baixa.
Poderão acessar os recursos agora liberados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra, desde que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação do FGTS. A medida não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo; nesses casos, as obrigações assumidas pelos trabalhadores continuam válidas, e os valores comprometidos permanecem vinculados ao pagamento das dívidas.
O cronograma de pagamento será dividido em duas etapas. Até o dia 30 de dezembro de 2025, será liberado o saque de até R$ 1.800 por conta vinculada. Já até 12 de fevereiro de 2026, ocorrerá o pagamento do valor restante disponível. Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio estimado em cerca de R$ 273 por beneficiário. A segunda etapa deve alcançar pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por trabalhador.
De acordo com o MTE, a estratégia de escalonar os pagamentos busca garantir organização operacional e reduzir impactos abruptos no sistema financeiro. O governo também avalia que a liberação gradual contribui para um efeito mais distribuído sobre a economia, estimulando o consumo ao longo de um período maior.
A decisão reforça o debate sobre possíveis mudanças estruturais no saque-aniversário. O governo Lula defende a revisão do modelo e sinaliza que novas propostas podem ser apresentadas ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir maior proteção ao trabalhador em situações de demissão e preservar o caráter do FGTS como instrumento de segurança financeira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
