Câmara aprova PEC que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais; texto segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que concede isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originário do Senado, recebeu amplo apoio dos parlamentares na sessão de terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

No primeiro turno da votação, foram registrados 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, o placar manteve a tendência, com 397 votos a favor e 3 contrários. A PEC estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. A medida, porém, não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança visa padronizar a legislação nacional com práticas já adotadas por diversos estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

A aprovação deve impactar especialmente unidades federativas que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, obrigando a adequação às novas regras constitucionais.

A isenção só se tornou possível após a reforma tributária aprovada no final de 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas também criou novas hipóteses de imunidade tributária. A PEC aprovada agora consolida esse novo modelo e define parâmetros nacionais para a tributação de veículos antigos.

Com a promulgação iminente, proprietários de veículos com mais de 20 anos em todo o país passarão a contar com o benefício, que elimina a cobrança anual do imposto e unifica o entendimento entre os estados.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper