STF declara trânsito em julgado e determina prisão de Jair Bolsonaro em Brasília
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra definitivamente a fase recursal e autoriza o início da execução das penas impostas pela Primeira Turma da Corte, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Logo após o anúncio, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, expediu o mandado de prisão. O local determinado para o cumprimento da pena é a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já se encontra detido desde sábado (22), porém por outro processo, sem relação direta com o julgamento do golpe.
Além de Bolsonaro, Moraes também determinou as prisões dos demais condenados do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. Entre eles estão figuras de alta cúpula do antigo governo, como Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Heleno e Nogueira foram detidos nesta terça-feira. Braga Netto já estava preso.
As penas estabelecidas variam conforme a participação de cada réu. Ramagem deverá cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, enquanto Anderson Torres recebeu condenação de 24 anos. Todos, exceto Mauro Cid, que fez acordo de delação e cumpre pena domiciliar, aguardavam a conclusão da fase recursal.
Os advogados ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, o STF reafirmou que o recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, algo que não ocorreu no julgamento de setembro. Com isso, a Corte considerou que não há possibilidade de novos recursos e determinou o trânsito em julgado imediato, autorizando as prisões.
Paralelamente, Bolsonaro permanece sob prisão preventiva na PF por decisão de Alexandre de Moraes, motivada por dois episódios apontados pela investigação: a violação da tornozeleira eletrônica e a indicação de risco de fuga, reforçada após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à residência do ex-presidente. Para Moraes, o conjunto de ações poderia evidenciar uma tentativa de evasão semelhante às já registradas entre aliados próximos.
A defesa de Bolsonaro insiste que não houve intenção de fuga e afirma que o ex-presidente apresentou “confusão mental e alucinações” devido a interações medicamentosas, o que teria levado ao descumprimento do monitoramento eletrônico.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo manteve por unanimidade a prisão preventiva. No voto, Moraes sustentou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” as regras impostas, além de destacar o risco de fuga e a proximidade da conclusão definitiva do processo, agora confirmada com o trânsito em julgado.
A partir desta decisão, o país entra em uma nova fase no desfecho judicial da tentativa de golpe, com a execução das penas dos principais envolvidos e o avanço de outros processos relacionados ao episódio que abalou a institucionalidade brasileira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
