Arquiteto esclarece regras para construir, reformar e regularizar imóveis na cidade
Adquirir um terreno ou uma casa já construída costuma ser motivo de alegria, mas também desperta uma série de dúvidas que podem gerar dores de cabeça no futuro. Entre os questionamentos mais comuns estão: é permitido demolir uma construção antiga e erguer outra no local? Quais alterações podem ser feitas dentro da lei, como ampliações e reformas? Como funciona a abertura de poço artesiano? O que é obrigatório em termos de documentação? E, claro, como é calculado o IPTU e como regularizar um imóvel que foi construído, mas nunca registrado corretamente?
Esses temas estiveram em pauta durante entrevista concedida pelo arquiteto Acácio Dolci Rosalen, responsável pelo setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Espumoso, ao comunicador Rodrigo Oliveira, na programação jornalística da Rádio Planetário.
Segundo Acácio, a principal orientação para quem compra um terreno é buscar acompanhamento técnico desde o início. “A pessoa precisa contratar um arquiteto ou engenheiro habilitado para avaliar as condições do lote e desenvolver o projeto. Antes de qualquer construção, é essencial conferir matrícula, medidas reais e existência de eventuais débitos ou inconsistências”, explicou. Divergências em terrenos antigos, especialmente referentes à metragem, são mais comuns do que se imagina e podem causar problemas na hora de construir ou vender o imóvel.
Após a definição do projeto, o passo seguinte é a aprovação na Prefeitura, que analisa a documentação conforme o Código Municipal de Construção Civil. Hoje, o setor de engenharia de Espumoso tem conseguido concluir essa análise em cerca de cinco dias, podendo variar conforme a demanda. A aprovação resulta na emissão do alvará de construção, documento fundamental para garantir que a obra está regular e protegida de penalizações tanto da fiscalização municipal quanto dos conselhos profissionais CREA e CAU.
Acácio também explicou que demolições exigem protocolo próprio, mesmo quando a construção existente é antiga e não está averbaada. Para substituir uma casa por outra, o proprietário deve solicitar certidão de demolição, que formaliza a retirada do imóvel perante a prefeitura antes da aprovação do novo projeto.
Outro ponto recorrente são as averbações. Após a conclusão da obra autorizada pelo alvará, o proprietário precisa solicitar a carta habite-se, documento que confirma que a edificação está apta para uso. Só então é possível regularizar a construção no registro de imóveis. A ausência desse processo é motivo frequente de entraves em negociações de compra e venda.
Sobre o IPTU, Acácio ressaltou que o cálculo considera fatores como localização da área, zoneamento, dimensão do terreno e metragem da construção. Terrenos de esquina, por exemplo, podem ter valor tributário diferenciado devido à sua posição urbana e ao acesso por mais de uma via pública.
Durante a entrevista, o arquiteto também destacou a importância da convivência entre arquitetos e engenheiros no processo de construção. “O projeto nasce nas mãos do arquiteto, que pensa o espaço e a função. O engenheiro complementa com cálculos estruturais, elétricos e hidrossanitários. Quando trabalham juntos, o resultado é muito mais eficiente e seguro.”
Entre as novidades, Acácio antecipou que a Prefeitura deve implementar um sistema digital para aprovação de projetos, o que deve tornar o processo mais rápido e acessível. Além disso, o município está em fase de implantação do Plano Diretor, que organizará a expansão da cidade, definindo áreas residenciais, comerciais e industriais, garantindo desenvolvimento urbano planejado e evitando conflitos, como a proximidade entre casas e fábricas.
Por fim, o arquiteto ressaltou que casos como duas casas construídas no mesmo terreno exigem atenção especial. Embora seja possível manter duas edificações sob uma mesma matrícula, o ideal é realizar o desmembramento e estabelecer servidão de acesso, que deve possuir largura mínima de cerca de 3 metros para circulação.
A entrevista reforça que, ao construir ou reformar, informação e orientação técnica fazem toda a diferença. Ações feitas sem regularização podem parecer mais simples no primeiro momento, mas podem gerar custos maiores e até impedir venda futura.
A equipe do setor de engenharia da Prefeitura de Espumoso segue disponível para orientações aos moradores que desejarem construir, ampliar, regularizar ou esclarecer dúvidas sobre seus imóveis.
Com informações: Repórter Rodrigo Oliveira
