Senado aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 05, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, enviada pelo governo em março, segue agora para sanção presidencial. Segundo estimativas oficiais, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
Com a mudança, aproximadamente 65% dos declarantes passarão a ficar isentos do IR, um aumento de cerca de 10 milhões de contribuintes em relação ao cenário atual. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o texto estabelece um desconto escalonado, reduzindo gradualmente o valor devido. Acima de R$ 7.350, permanece a regra tradicional de tributação progressiva, que chega a 27,5% para as faixas mais altas.
Mesmo tendo feito críticas a pontos da proposta, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, para acelerar o processo de sanção e entrada em vigor da nova tabela.
Uma das principais fontes de compensação fiscal previstas no projeto é a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda que possuem grande parte de seus ganhos isentos, como lucros e dividendos. A cobrança incidirá sobre quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, podendo chegar a uma alíquota efetiva de até 10% para quem ultrapassar R$ 100 mil ao mês. A medida afetará cerca de 141 mil pessoas, conforme dados da Receita Federal.
Além disso, o projeto estabelece tributação de 10% sobre dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais por empresa, com início previsto para 2026. Empresas que já pagam o IR integral, como instituições financeiras e seguradoras, não estarão sujeitas a essa cobrança adicional. Rendimentos como heranças, poupança, indenizações por doença grave e aposentadorias por invalidez também ficarão fora do cálculo de alta renda.
A ampliação da faixa de isenção terá impacto direto na arrecadação de Estados e municípios, já que o Imposto de Renda compõe a base dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para evitar perdas, o texto prevê aumento de transferências e repasses extras conforme a disponibilidade de arrecadação federal.
Paralelamente, o Senado analisa outro projeto que pode reforçar a compensação financeira ao governo: a proposta que aumenta a tributação sobre apostas esportivas e fintechs. Entre as mudanças, a alíquota sobre o faturamento de casas de apostas subiria de 12% para 24%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs de meios de pagamento iria de 9% para 15%.
Agora, a expectativa se volta para a sanção presidencial, que formalizará as novas regras e permitirá sua aplicação nos próximos ciclos de declaração.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
