Câmara de Vereadores de Espumoso aprova moção de repúdio a decreto federal que afeta APAEs
A Câmara de Vereadores de Espumoso aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, 3 de novembro, uma moção de repúdio ao decreto do governo federal que, segundo os parlamentares, pode retirar o caráter de escola das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de outras instituições que prestam atendimento educacional a pessoas com deficiência.
A iniciativa foi apresentada em conjunto pelo vereador Eduardo Signor (União Brasil) e pela vereadora Fabiana Dolce Ottoni (Progressistas). Ambos destacaram que o decreto “desmonta as APAEs” ao prever que o ensino de alunos com deficiência passe a ser realizado exclusivamente na rede regular de ensino.
“Esse decreto quebra as pernas das APAEs. O governo quer tirar o título de escola dessas entidades que há décadas acolhem e ensinam crianças e adultos com deficiência. É um retrocesso que precisa ser combatido”, afirmou o vereador Eduardo Signor. Ele ressaltou ainda que as APAEs cumprem um papel essencial de inclusão social e educacional, e que a decisão “transformaria as instituições apenas em locais de oficinas e convivência, sem o direito de ensinar”.
A vereadora Fabiana Dolce Ottoni também criticou duramente a medida, classificando-a como um “desgoverno total”. Para ela, o decreto ignora a realidade das famílias e o trabalho especializado realizado nas APAEs.
“Essas escolas têm estrutura e profissionais capacitados para atender cada aluno conforme sua necessidade. Jogar todos na rede regular, sem preparo, é excluir em vez de incluir”, afirmou. Fabiana destacou ainda o empenho da comunidade de Dias Fumoso na construção e manutenção da APAE local, que há anos conta com o apoio de voluntários e do poder público.
Os vereadores reforçaram o apelo para que a comunidade, pais e diretores das APAEs se mantenham mobilizados contra a medida federal.
“Não estamos parados. Todos os vereadores apoiam o repúdio e o fortalecimento das APAEs. É hora de união”, completou a vereadora.
A moção de repúdio será encaminhada aos órgãos competentes e deve ser compartilhada com parlamentares estaduais e federais da região, em busca de apoio político para reverter o decreto.
Ouça
