CFC Geremias esclarece novas regras do Contran sobre ciclomotores e motos elétricas
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) está reforçando o alerta aos condutores e proprietários de ciclomotores sobre as novas exigências estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo final para adequação é 31 de dezembro de 2025, e, a partir de 1º de janeiro de 2026, veículos que não estiverem devidamente regularizados não poderão mais circular nas vias públicas.
Para esclarecer dúvidas da comunidade, o jornalista Fernando Kopper, da Rádio Planetário, esteve nesta terça-feira (28) no CFC Geremias, em Espumoso, onde conversou com Márcia Cristina de Andrade, proprietária do centro de formação, sobre as novas regras e a importância da regulamentação para a segurança no trânsito.
Segundo Márcia, a resolução não é nova, pois foi publicada em julho de 2023, mas o prazo foi estendido justamente para permitir que condutores e proprietários possam se adequar. “Essa resolução veio para organizar o crescimento expressivo de veículos como scooters e bicicletas elétricas que passaram a circular sem uma normatização clara. A medida busca garantir segurança, reduzir acidentes e definir o que é obrigatório, como o uso de capacete, habilitação e locais permitidos de circulação”, destacou.
A proprietária explicou que o CFC Geremias disponibiliza uma tabela detalhada com informações sobre os tipos de veículos, documentos necessários, obrigatoriedade de habilitação e demais exigências. “Muitas pessoas compram suas scooters ou ciclomotores sem saber a potência ou as regras que se aplicam. Aqui no CFC, o condutor pode esclarecer todas as dúvidas e verificar se precisa ou não tirar a CNH ou a ACC”, acrescentou.
Márcia também lembrou que a categoria ACC, específica para ciclomotores, já existia, mas era pouco procurada. “Quem possui categoria A pode conduzir ciclomotores, mas quem tira apenas a ACC só pode conduzir essa classe de veículo. Já para quem não possui nenhuma habilitação, o processo é o mesmo de uma primeira CNH, com aulas teóricas e práticas”, explicou.
Um dos pontos que mais geram dúvidas diz respeito à condução por menores de idade. “Não há possibilidade de adolescentes se regularizarem. A legislação é clara: para dirigir qualquer tipo de veículo motorizado, é necessário ser maior de idade e possuir habilitação”, enfatizou Márcia, destacando que o aumento de sinistros envolvendo jovens tem preocupado as autoridades.
Ela também comentou sobre os boatos que circulam nas redes sociais a respeito da extinção dos CFCs. “Existe uma consulta pública aberta até o dia 2 de novembro discutindo mudanças nas obrigatoriedades de aulas teóricas e práticas. No entanto, não há nenhuma decisão oficial sobre o fim dos CFCs. Essa minuta nem sequer passou por órgãos técnicos como o Contran ou especialistas da área. É fundamental que as pessoas se informem antes de acreditar em especulações”, alertou.
Para Márcia, o debate sobre o custo da habilitação não pode desconsiderar a importância da educação para o trânsito. “O valor da CNH reflete o trabalho de profissionais capacitados, veículos, exames e todo um processo voltado à formação responsável. A habilitação não é apenas um documento, é um compromisso com a própria vida e com a dos outros. Cada sinistro que ocorre no trânsito mostra a importância da formação de condutores conscientes”, observou.
Ela lembrou ainda que o CFC Geremias participa do programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. “Somente neste ano, cerca de três mil pessoas foram contempladas no estado, e aqui em Espumoso já tivemos condutores atendidos pelo programa. O objetivo é ampliar o acesso sem comprometer a qualidade do ensino e da formação”, concluiu.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
