Audiência pública para discutir o Plano Plurianual de Espumoso será realizada no dia 29

A Câmara de Vereadores de Espumoso realiza no dia 29 de outubro uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Espumoso.

O encontro tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias do Município, conforme previsto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no artigo 144 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Durante a audiência, a comunidade poderá apresentar sugestões e contribuições para o planejamento das ações e investimentos do governo municipal nos próximos quatro anos.

Câmara Municipal de Espumoso