Aplicativo de transporte gera polêmica em Espumoso; Prefeitura confirma que não há lei que proíba a atividade
Uma polêmica envolvendo motoristas de aplicativo movimentou Espumoso nesta sexta-feira, 24/10. A Rádio Planetário recebeu diversas ligações e mensagens de ouvintes relatando a presença de carros de aplicativo vindos de outras cidades, o que teria gerado insatisfação entre os taxistas locais, que alegam concorrência desleal e atuação irregular dos motoristas.
De acordo com as informações repassadas por um taxista, que preferiu não se identificar, a presença desses motoristas de fora estaria impactando diretamente a atividade dos profissionais cadastrados no município. Diante das reclamações, a equipe jornalística da Rádio Planetário foi até o Executivo Municipal para buscar esclarecimentos sobre a situação jurídica e regulatória do serviço.
A Prefeitura de Espumoso informou que não existe, até o momento, uma lei municipal que regulamente o transporte por aplicativos. Segundo o setor jurídico, há um projeto em elaboração para definir as regras de atuação, mas nenhuma norma vigente impede os motoristas de operar na cidade.
Entrevista com o representante do aplicativo
Na Praça Central de Espumoso, a equipe da Rádio Planetário conversou com Régis, sócio-proprietário da empresa de mobilidade que iniciou as operações na cidade nesta sexta-feira. O empresário afirmou que a chegada do aplicativo ao município ocorreu a pedido da própria população, que buscava uma nova alternativa de transporte.
“Foi um mal-entendido. Viemos atender a um pedido da população, e não há lei que nos proíba de trabalhar. Já atuamos em várias cidades e, segundo a legislação federal, nenhum município pode impedir motoristas de aplicativo de exercerem sua atividade. Inclusive, já conversamos com a Prefeitura e deixamos tudo acertado para atuar dentro da legalidade”, explicou Régis.
Ele também confirmou que o contato com o poder público foi feito há cerca de um mês, e que a empresa aguarda apenas a tramitação da legislação local para formalizar o credenciamento dos motoristas e seguir os procedimentos exigidos.
O que diz a lei
Conforme apurado pela reportagem, a Lei Federal nº 13.640/2018 confere aos municípios a competência de regulamentar o serviço de transporte por aplicativo, mas não de proibir sua operação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que leis municipais que tentam impedir totalmente o funcionamento desses serviços são inconstitucionais, por ferirem os princípios da livre iniciativa e da concorrência.
Assim, enquanto a regulamentação não é criada, os motoristas de aplicativo podem atuar legalmente em Espumoso. O Executivo municipal confirmou à Rádio Planetário que está trabalhando com o setor jurídico na elaboração de um projeto que definirá critérios como idade dos veículos, emissão de notas fiscais, limites de frota e fiscalização, medidas que só poderão ser aplicadas após a aprovação da lei.
“Nosso objetivo é agregar à comunidade, oferecendo mais conforto e segurança. Todo o trajeto do passageiro é monitorado pela central do aplicativo, garantindo mais tranquilidade e transparência. Viemos para somar, e não para dividir”, completou Régis.
Taxistas preferem não se pronunciar
A equipe da Rádio Planetário também esteve no ponto de táxis localizado junto à antiga rodoviária municipal, onde buscou ouvir os profissionais sobre o assunto. No entanto, até o fechamento desta reportagem, os taxistas preferiram não se manifestar oficialmente, afirmando que aguardam novas informações sobre a atuação dos aplicativos e a possível regulamentação municipal.
A situação segue sendo acompanhada pela Rádio Planetário, que continuará ouvindo as partes envolvidas e trazendo novas informações sobre o processo de regulamentação do transporte por aplicativo em Espumoso.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
