Câmara aprova projeto que dobra taxação sobre apostas esportivas e destina mais recursos à seguridade social
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe dobrar a taxação sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets, de 12% para 24%. O texto tramita em regime de urgência, o que acelera sua apreciação e permite que seja levado ao plenário da Casa, a depender de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta altera a Lei 13.756/2018, que trata da destinação da arrecadação das apostas de quota fixa. Atualmente, após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre as premiações, apenas 12% do valor arrecadado é direcionado a áreas como educação, segurança pública e esporte. Com a mudança sugerida por Lindbergh, outros 12% seriam destinados à seguridade social, ampliando a fatia de recursos para o financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
O avanço do projeto ocorre duas semanas após a Câmara ter rejeitado a Medida Provisória 1.303, que previa o aumento da arrecadação federal em 2026 e incluía uma taxação adicional sobre as bets. A MP previa 6% de repasse para a seguridade social, mas a proposta foi derrubada junto com o texto principal.
Durante a sessão, Lindbergh Farias comemorou a aprovação da urgência e destacou a importância da iniciativa para recompor as finanças públicas. “A gente sabe que esse trâmite é complicado. Da urgência, ainda vamos para o colégio de líderes. É uma batalha. Mas estamos dando aqui um passo importante”, afirmou o parlamentar. “Houve uma frustração ao não votarmos aquela MP 1.303, então eu quero parabenizar a posição desta comissão.”
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias, abrindo caminho para uma nova rodada de debates sobre a tributação das apostas eletrônicas no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
