Aneel abre consulta pública sobre ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 21 de outubro, instaurar uma consulta pública para discutir a regulamentação da lei que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando 17,1 milhões de famílias em todo o país.
O texto da proposta prevê, além da gratuidade na conta de luz para os consumidores de baixa renda já elegíveis, a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — medida que começará a valer a partir de janeiro de 2026. O período para o envio de contribuições à consulta pública será de 22 de outubro a 5 de novembro de 2025.
De acordo com a Aneel, até o final de dezembro de 2025, as distribuidoras de energia deverão identificar e classificar previamente as famílias que se enquadram nos critérios de renda, garantindo que o benefício seja aplicado automaticamente nas faturas a partir de janeiro.
A consulta pública também abordará os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica voltadas a atividades de irrigação e aquicultura, setores estratégicos para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
