O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) concluiu o relatório da Auditoria Operacional realizada no âmbito do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de avaliar se a estrutura estadual está organizada de forma eficiente para atuar na prevenção e preparação contra desastres naturais.
O trabalho resultou em 29 encaminhamentos a órgãos estratégicos do Governo Estadual, voltados ao aprimoramento das ações e estratégias que fortalecem a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. Do total, 22 recomendações foram direcionadas à Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), e sete à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
As recomendações abrangem áreas consideradas essenciais para a gestão de riscos e resposta a emergências, incluindo planejamento e regulamentação, educação para prevenção de desastres, e o apoio técnico e operacional aos municípios — especialmente aqueles mais vulneráveis a enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
Atuação orientativa e cooperação institucional
Desde o início da calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, o TCE-RS vem mantendo uma atuação próxima e colaborativa com a Defesa Civil estadual. Técnicos do Tribunal atuaram diretamente no Centro Logístico da Defesa Civil, em Porto Alegre, auxiliando na organização e controle das doações recebidas de todo o país e do exterior.
Essa experiência reforçou a cooperação institucional e contribuiu para o planejamento e execução da Auditoria Operacional, consolidando o papel orientativo do Tribunal no aperfeiçoamento das políticas públicas de gestão de desastres e na melhoria da capacidade de resposta do Estado diante de eventos climáticos severos.
Próximas etapas
Atualmente, o processo encontra-se na fase de análise das manifestações apresentadas pelo chefe da Casa Militar e pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão, etapa obrigatória antes da apreciação final pelo órgão colegiado competente do TCE-RS.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper