Municípios gaúchos podem perder até R$ 757,5 milhões a partir de 2026 com ampliação da isenção do IR

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) manifestou preocupação com o impacto financeiro que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode causar nas prefeituras gaúchas. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e atualmente em análise no Senado, prevê isenção para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as administrações municipais do Rio Grande do Sul podem perder até R$ 757,5 milhões em 2026 com a correção da tabela do IR. A queda nas receitas resultaria, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da diminuição na arrecadação própria, devido à isenção de parte dos servidores municipais. Em todo o país, o prejuízo estimado chega a R$ 11,7 bilhões.

A Famurs também chama atenção para o fato de que 2026 marcará o início da fase de transição do novo modelo tributário, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Esse período será fundamental para o equilíbrio das finanças locais, já que o cálculo do IBS será baseado na média arrecadatória desse ano.

“Entendemos a importância do debate e não contestamos o mérito da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil e nem somos favoráveis a cobrar mais impostos da população, mas é imprescindível que o Congresso preveja mecanismos claros de compensação aos municípios. Da forma como a proposta passou pela Câmara, ainda vemos fragilidades e é grande o risco de que os municípios saiam ainda mais prejudicados no já combalido Pacto Federativo. Menos recurso na ponta significa cortes de serviços e atendimento à população prejudicada”, afirmou a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.

Embora parte das perdas do FPM possa ser amenizada pela criação do Imposto de Renda mínimo e pela tributação de dividendos, a Famurs alerta que a redução na arrecadação proveniente do IR dos servidores municipais será definitiva, o que exige um debate mais aprofundado sobre alternativas de compensação aos cofres públicos locais.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper