Farsul aponta exclusão de 92 municípios do RS em programa de renegociação de dívidas rurais

Um levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) revelou que os critérios estabelecidos na resolução CMN nº 5.247/2025, do Conselho Monetário Nacional, e na Portaria SPA/Ministério da Agricultura nº 1.314/2025, que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pelo clima, deixam de fora 92 municípios gaúchos, totalizando R$ 2.776.070.176,13.

A Farsul já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sugerindo ajustes nos critérios de seleção dos municípios. Entre as propostas, estão: considerar elegível o município que, entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, tenha registrado perdas em pelo menos duas atividades agrícolas em dois anos distintos, sendo essas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio; que as atividades sejam financiáveis dentro das regras do Manual de Crédito Rural (MCR); que identifiquem três atividades com maior Valor Bruto da Produção conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE; e que o município tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública por razões climáticas em pelo menos três ocasiões.