Na manhã desta quarta-feira, 01.10, em entrevista à Rádio Planetário, a advogada Renata Marques, especialista na defesa do executado e com escritório recentemente instalado em Espumoso, trouxe um tema de grande relevância para os produtores rurais da região: as práticas abusivas em contratos bancários, especialmente na contratação de seguros agrícolas e penhor.
Segundo a doutora, muitos agricultores acabam assumindo custos elevados sem perceber, devido à chamada venda casada, quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à contratação de seguros vinculados ao próprio banco ou a seguradoras do mesmo grupo econômico.
Ela destacou que essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e que, em diversos casos, já há decisões judiciais obrigando bancos a devolver valores cobrados indevidamente.
Renata também chamou atenção para o fato de que muitos produtores não recebem sequer a cópia da apólice, ficando sem saber exatamente que tipo de seguro contrataram. A advogada reforçou que apenas o seguro penhor é obrigatório – quando o produtor oferece um bem, como maquinário, em garantia – mas que não precisa ser contratado com a seguradora indicada pelo banco.
Em suas redes sociais, Renata Marques compartilha decisões judiciais recentes e orientações para que produtores possam identificar abusos e buscar seus direitos. Ela enfatizou que o endividamento rural não é fruto de descuido ou má-fé, mas, muitas vezes, resultado de um sistema que pressiona pequenos e médios agricultores, colocando em risco suas propriedades e até a saúde mental das famílias.
“É preciso conscientizar e oferecer ferramentas de defesa para que o produtor não perca o que tem de mais valioso, que é sua terra e seu sustento”, concluiu a advogada.
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